Deputados dão pouca atenção às comissões da AL

Diário do Nordeste

08/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça, segundo o presidente, Sérgio Aguiar (PDT), não deixou de realizar reunião neste ano por falta de quórum ( Foto: José Leomar )

Das oito reuniões previstas para a última semana, apenas duas aconteceram. Alguns reclamam do Governo.

Apenas dois meses após terem sido instaladas, as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará pouco têm se reunido. Das oito reuniões dos colegiados permanentes previstas para a última quarta-feira (3), por exemplo, apenas duas cumpriram o calendário: Direitos Humanos e Cidadania e Orçamento, Finanças e Tributação. Outras reuniões marcadas para aquele dia, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, Educação, Agropecuária, Ciência e Tecnologia e Educação Superior, Defesa Social e Trabalho, Administração e Serviço Público, não ocorreram.

No entanto, a leitura, discussão e votação de projetos de lei, requerimentos e relatórios em geral não são as únicas competências das comissões que, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, podem ainda realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado para esclarecer informações e receber reclamações de qualquer pessoa "contra ato ou omissão do serviço público". Ainda pelo Regimento, as comissões têm por obrigação se reunir uma vez por semana em caráter ordinário.

Entre as temáticas que podem ser debatidas pela Comissão de Defesa Social, por exemplo, estão a segurança pública e atividades de prevenção à violência e à criminalidade, problema crônico no Estado, que enfrentou há duas semanas uma onda de ataques reivindicados por facção criminosa a 31 veículos em Fortaleza e no Interior. Mas, segundo o presidente da comissão, Antônio Granja (PDT), nada disso foi discutido por lá, porque "nenhum deputado, dos 46, propôs e não veio nenhuma solicitação da sociedade para que a comissão se reunisse nesse sentido".

Ao ser questionado se ele, como presidente, não poderia provocar a discussão quando não houver demanda da sociedade, o deputado do PDT afirma que sim, mas é enfático: "Eu só vou reunir a comissão se tiver matéria, ou se tiver audiência pública, ou seminário, se não tiver?".

Pauta travada

Outra comissão que não apresentou trabalhos, na última semana, foi a de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, presidida pelo deputado Roberto Mesquita (PSD). Ele diz que está planejando inspeções ambientais. "Como não tinha pauta ontem na comissão, chamei minha secretária e pedi que colocasse um requerimento, solicitando uma visita técnica ao aterro sanitário de Caucaia. Mas não pude colocar na comissão, porque a coordenadora das comissões não estava lá para colocar".

Mesquita alega também que a comissão não se reuniu porque há muitas matérias enviadas pelo Executivo Estadual, como o programa de recuperação fiscal do Ceará (Refis 2017), que estão "trancando a pauta" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "O Regimento manda que, para ter uma discussão (na comissão), a pauta tem que passar primeiro pela CCJ, para começar a tramitar. Esse conjunto de medidas do Governo do Estado fez com que as comissões ficassem sem ser pautadas", disse.

Também foi cancelada, na quarta-feira, por ausência da presidência e vice-presidência, reunião da comissão de Educação. Presidente da CCJ, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) afirma que, neste ano, já foram analisadas, aproximadamente, 200 proposituras. "Não conseguimos ainda em nenhuma delas ter a totalidade dos membros, mas nunca ficamos sem realizar sessão por falta de quórum. Então estamos lá, em alguma ocasiões realizando reuniões extraordinárias para que a gente possa fazer com que as matérias possam andar".

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