Reforma da Previdência avança na Câmara

Diário do Nordeste

04/05/2017

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou, na noite de ontem, o texto-base da Reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi como o governo esperava. Para ser aprovado, o texto precisava de 19 votos. Mas o embate de ontem mostrou que a tarefa não será fácil. A votação dos destaques foi interrompida após a invasão da sala por agentes penitenciários. Segundo a Agência Câmara, a reunião pode ser retomada hoje.

A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa várias vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.

Partidos da base aliada (PSB, PHS, PROS e Solidariedade) orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados dessas siglas, além de um do PTB, votaram contra, o que demonstra que, nos próximos dias, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.

O Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação. Após a análise dos destaques, interrompida no fim da noite, o projeto seguirá ao plenário. O relator disse que a data de votação dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Invasão

As horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que tentaram ganhar algum benefício. Houve uma reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais.

Arthur Oliveira decidiu retirar agentes penitenciários e socioeducativos do grupo que teria acesso a condições mais brandas de acesso ao benefício.

Por volta das 22h40, um grupo de agentes penitenciários invadiu a sala da comissão reclamando da sua exclusão da regra de aposentadoria especial dos policiais, após uma tentativa de reincluir a categoria nas regras, por meio de um destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A Polícia Legislativa teve de usar spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo para conter o protesto.

Durante a invasão, agentes penitenciários gritavam que iriam paralisar o País. Por questões de segurança, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foram retirados às pressas da sala por policiais legislativos e levados para um local fora da Câmara.

Antes da confusão, a comissão rejeitou, por 23 votos a 14, destaque apresentado pelo Solidariedade que poderia incluir no texto a emenda do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que mexia em pontos que integram a "espinha dorsal" da proposta do governo, como a idade mínima.

A emenda previa instituição de idades mínimas de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, essas regras só valeriam para novos contribuintes. A idade mínima aprovada na comissão especial, conforme parecer do relator, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O pedágio também é de 30%, mas há exigência de idades mínimas de transição, que são menores, mas crescentes. Além disso, o relator permitiu o acúmulo de aposentadoria e pensão, mas limitou o valor a 2 salários mínimos (R$ 1.874).

A comissão também rejeitou, por 22 votos a 14, todos os destaques simples apresentados individualmente. Os deputados da base aliada votaram contra os destaques, analisados de uma só vez conjuntamente.

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