Legislativo enfrenta desgaste sem perspectiva para 2018

Diário do Nordeste

17/04/2017

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator das ações da Operação Lava-Jato no Supremo. A lista de inquéritos abertos por autorização dele veio a público na última semana e tem repercutido nacional e int

Analistas políticos apontam necessidade de mudanças estruturais para além da reforma em discussão.

A lista que triplicou o número total de inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) revira a capital federal desde a última terça-feira (11), quando veio a público, e, ao envolver 63 congressistas, imerge ainda mais o Legislativo numa onda de desconfiança na classe política que avança sobre parte da população brasileira. Os efeitos dela, na avaliação de cientistas políticos, não apenas colocam em xeque a já abalada credibilidade de parlamentares num contexto de discussão de reformas polêmicas que afetam diversas áreas, como agravam uma crise de representatividade sem dar sinais de melhorias de qualidade da representação em um futuro próximo.

Isso porque, conforme observam analistas entrevistados pelo Diário do Nordeste, embora a abertura de 74 inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), tenha gerado grande repercussão - nacional e internacionalmente - na última semana, a crise na qual a relação de políticos investigados está inserida vem de outras décadas e não deve chegar ao fim sem mudanças estruturais e culturais na relação entre o atual sistema político brasileiro e a sociedade.

O analista político Jésus Gomes, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), em São Paulo, diz que, no Brasil, há uma "crise de legitimidade", uma vez que as instituições, "de modo quase generalizado", perderam credibilidade. Segundo ele, isso fica evidente, por exemplo, nas discussões travadas em torno das reformas que tramitam no Congresso, dentre elas a previdenciária, a trabalhista e a política.

"O Congresso está discutindo reformas, mas quando você olha para o conjunto, para a qualidade das reformas, você percebe que, enquanto na sociedade há uma preocupação sobre como corrigir institucionalmente o problema, a gente tem vivido os mesmos problemas periodicamente e eles estão apenas se agravando", observa.

Problema sistêmico

Neste contexto, o analista político não vê perspectivas de que os atuais congressistas possam criar "além do que criaram até agora". "A gente, eventualmente, até pune os malfeitores, mas continuamos errando para o futuro. A questão da corrupção, especialmente da corrupção eleitoral no Brasil, não é uma questão eventual, é estrutural. Não é uma questão particular de uma região ou de uma época, é sistêmica", analisa.

É por isso que, apesar do agravamento da crise política, Jésus Gomes não crê que alguma mudança possa vir apenas por meio do voto já em 2018. "Já tivemos outros traumas. O episódio do Fernando Collor foi um trauma, tivemos o Mensalão na Petrobras, e não aprendemos com eles. Há políticos corruptos na sociedade que são reeleitos sistematicamente", afirma. Em uma realidade na qual, aponta ele, o poder público nega direitos aos cidadãos, eleitores enxergam nas campanhas a possibilidade de, recorrendo a um "jeitinho", resolverem problemas pessoais acima de necessidades coletivas.

Não é de hoje, aliás, que sinais de gargalos no sistema político são citados, inclusive, por políticos. Há 26 anos, indagado por um repórter, Ulysses Guimarães, por exemplo, já havia questionado: "Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior". No atual cenário de "falência" do modelo representativo brasileiro, o cientista político Uribam Xavier, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), concorda com o ex-congressista ao apontar que, sem mudanças estruturais, não é possível vislumbrar perspectivas de um Congresso com mais credibilidade a médio prazo.

"O que está em crise é o sistema representativo. Não vão ter pessoas eticamente comprometidas com qualquer causa que vão mudar esses processos. Você tem que mudar a estrutura. A gente tem que pensar uma nova forma de como a representação vai se dar", sustenta o professor.

Para ele, o atual modelo faliu. "Você pode colocar lá a Madre Teresa de Calcutá, sendo coordenada por um Gandhi, e a estrutura corrompe. A política foi privatizada. Não adianta uma liderança comunitária ou alguém que tenha compromisso com determinados setores da sociedade, que não serão eleitos. Se forem, é um fenômeno que fugiu dos setores do mercado", avalia.

Três poderes

Para ser eficaz, uma mudança, conforme sustenta Uribam Xavier, deveria compreender os três poderes, inclusive o Judiciário. Nas propagandas eleitorais, por exemplo, ele é defensor de que não hajam gravações, mas sim que os políticos apareçam para o eleitor "de cara limpa". O cientista político também opina que os ministros do Supremo não deveriam ser indicados pelo presidente. Em países como a Bolívia, cita, a composição da Suprema Corte é definida por eleição. "Não tem ninguém propondo reforma política no Brasil. As pessoas estão propondo uma reforma eleitoral", crava.

À população, diz ele, também cabe um papel importante na busca por alternativas à crise política, mas para isso, pondera o professor da UFC, é preciso disposição para lidar com os deveres de viver em uma sociedade democrática.

"Uma democracia exige tempo das pessoas. A primeira coisa é tomar consciência de que a política é da sua conta. Não é só o voto. Os partidos, que deveriam fazer formação política e organizar a sociedade, não têm interesse nenhum se não pedir voto na eleição. Se relacionam muito mais com os setores do mercado para manterem o financiamento das campanhas do que buscam manter proximidade com a população", coloca. A formação de uma consciência coletiva para pensar um outro modelo, diz Uribam Xavier, ainda vai levar tempo, "mas se a gente não começar a discutir isso, nunca chega".

Reforma 'maquiada'

O cientista político Josênio Parente, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), partilha da crítica ao Congresso ao apontar que as mudanças nas leis eleitorais em discussão são "mais uma reforma maquiada". "Essa crise já tem mais de 30 anos e, nesses 30 anos, o Congresso não teve como fazer uma mudança que realmente desse o fortalecimento dos partidos, que são um instrumento importante de representação da sociedade civil", argumenta.

Apesar da crise de representatividade que, segundo ele, é resultado do modus operandi da política marcado pelo financiamento empresarial de campanhas, o cientista político, porém, demonstra otimismo ao dizer que a repercussão de fatos como a chamada lista de Fachin pode delinear perspectivas de mudanças. "Essa geração não pode deixar para as gerações seguintes uma crise interminável. Essa crise bater à porta é uma coisa previsível, já se falava nesse problema da representação devido a própria estrutura brasileira há mais de 30 anos", recorda.

Jésus Gomes, por outro lado, ressalta que também é importante olhar para o atual cenário de crise sob a perspectiva de um problema de natureza ética que está embutido na cultura. O escândalo dos inquéritos autorizados por Fachin, menciona ele, afeta o atual governo e os anteriores, assim como todos os presidentes que tiveram mandatos desde a redemocratização e políticos tradicionais e novos, mas a raiz do problema - a corrupção - não deve ser combatida apenas no Congresso Nacional.

"Quase sempre corrupção é aquilo que o outro faz. Quando um de nós pratica um ato (corrupto), a gente vê como um ato criativo, dando um jeitinho. Levamos longe demais essa questão do jeitinho e é ele que cria essa praga de não distinguir o público do privado", afirma. "Temos que definir corrupção de forma ampla e combatermos o comportamento que leva constantemente a buscar vantagem pessoal acima do que é do outro também", diz. Para o analista político, a Lava-Jato tem um papel relevante, mas trata de um único evento. Ela resulta, portanto, em punições que podem "resolver" o problema agora, sem oferecer garantias ao futuro.

Descolamento

A qualidade da representação política vem piorando ano a ano, na avaliação de Jésus Gomes, por um "profundo descolamento" entre as novas gerações e os partidos. "O partido político, hoje, é uma entidade absolutamente apartada da sociedade e, sobretudo, das novas gerações. Esse afastamento vai ser um fator de ajuda muito no empobrecimento da política", atesta. Reflexo disso, cita ele, é que, antes da ditadura militar, os "grandes formadores de quadros políticos" eram sindicatos e o movimento estudantil. Depois, passaram a ser as burocracias públicas e privadas. "Hoje, pouco se tem a capacidade de pensar um projeto futuro para o Brasil", opina.

Diante do atual "escancaramento das feridas", contudo, ele diz que olhar para democracias mais desenvolvidas pode ajudar a tratá-las. Jésus Gomes cita, por exemplo, que, em 2010, um plebiscito provocado por iniciativa popular em Zurique, na Suíça, rejeitou intenção de construção de um estádio municipal pelo Conselho Municipal da cidade.

"Em democracias maduras, como a americana e as europeias, a última palavra quase nunca pertence ao político. Havendo divergência entre a vontade do político e a da sociedade, a sociedade sempre tem um mecanismo pelo qual pode barrar a ação dos políticos", afirma.

Lista

Novos inquéritos da Lava-Jato foram autorizados pelo ministro Edson Fachin a pedido da PGR, totalizando 113 no STF. Eram 37.

Investigados estão na lista, entre eles, 39 deputados estaduais e 24 senadores. Soma de investigados saltou de 109 para 195 pessoas.

Modelo

"Você tem que mudar a estrutura. A gente tem que pensar uma nova forma de como a representação vai se dar"

Uribam Xavier

Cientista político e professor da UFC

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