Adiada votação de isenção de ICMS para taxistas

Diário do Nordeste

13/04/2017

Deputado Mário Hélio, que já foi taxista, foi à tribuna reclamar do adiamento da votação da matéria do ICMS: "Prejudica uma categoria", afirmou ( Foto: José Leomar )

Falta de parecer de comissões impediu a votação; Casa aprovou liberação de recursos para a Paixão de Cristo.

Embora constassem na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Ceará duas mensagens governamentais, os deputados estaduais votaram apenas uma na sessão de ontem. Sem parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Orçamento, Finanças e Tributação, não foi votada a proposta do Governo do Estado que assegura aos taxistas de Fortaleza isenção do ICMS para aquisição de veículos novos destinados ao serviço.

Logo na abertura da Ordem do Dia, o deputado Tin Gomes (PHS), vice-presidente da Casa e que, naquela ocasião, presidia os trabalhos, anunciou que a mensagem não seria votada justamente por não ter recebido parecer das comissões. A decisão foi contestada por Roberto Mesquita (PSD). Ele havia pedido vistas ao projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça na última segunda-feira (10) e o devolveu a tempo de assegurar que o Plenário fizesse a devida apreciação. Mesquita solicitou que Tin suspendesse a sessão para que as comissões se reunissem, garantindo a votação ainda na manhã de ontem.

O pedido foi reforçado por Renato Roseno (PSOL), que sugeriu que as comissões se reunissem no Plenário 13 de Maio. Tin Gomes acatou os pedidos. Com substituições, devido a ausência de membros como Sérgio Aguiar (PDT) e Antônio Granja (PDT), presidente e vice-presidente, a Comissão de Constituição e Justiça foi presidida interinamente por Carlos Felipe (PCdoB) e aprovou a isenção do imposto para os taxistas.

Na sequência, deveria ter se reunido a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Foi quando Tin Gomes anunciou que no Plenário não havia dois terços do colegiado, o que tornaria regimentalmente impossível a apreciação. Dito isto, a matéria ficou para ser votada somente na próxima semana.

Desde que chegou à Assembleia, a proposta de isentar taxistas do ICMS para a compra de carros novos tem sido comemorada pelo deputado Mário Hélio (PDT), que já foi taxista. Ontem, após o anúncio do adiamento da votação, ele subiu à tribuna para reclamar e acusar o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Joaquim Noronha (PRP), de interferir na votação.

'Capricho'

"A isenção do ICMS não foi aprovada hoje por capricho do deputado Noroinha", apontou. "O deputado tinha que se mancar. De onde estava, com certeza estava assistindo e automaticamente ligou pedindo que cancelasse. Não podemos deixar que isto aconteça. Prejudica uma categoria", criticou.

Assim, a Assembleia aprovou somente a mensagem que tramitava na Casa desde o último dia 10. Para que fosse votada antes da Semana Santana, os parlamentares se mobilizaram. Embora a matéria original tratasse da liberação de cerca de R$ 44,7 milhões para entidades e eventos culturais, o Governo desmembrou a proposta e, através de emenda, estabeleceu que o montante seria de R$ 724 mil, destinados a eventos dentro do Edital Ceará da Paixão.

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