Protesto contra a falta de tempo para a discussão

Diário do Nordeste

12/04/2017

Para Roberto Mesquita, o governador deveria se antecipar às datas cujos eventos culturais precisam da ajuda da Secretaria de Cultura estadual ( Foto: José Leomar )

Mesmo sabendo que todo ano tem Semana Santa, o Governo só apresenta a matéria em cima da data.

A terça-feira foi movimentada no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ainda durante os discursos, o apagão que ontem atingiu diversos bairros de Fortaleza, ocasionando duas quedas de energia, deixou o plenário do Parlamento estadual às escuras, mas boa parte dos integrantes da base governista ficou no plenário.

Os aliados do Governo tinham interesse na aprovação de pelo menos uma mensagem do Executivo, a que trata da liberação de recursos para eventos culturais, no caso, os eventos da "Paixão de Cristo", ajudados financeiramente pela secretaria de Cultura estadual.

Logo que passou para a Ordem do Dia da sessão, o vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), presidindo os trabalhos, anunciou existir requerimento da liderança pedindo que a mensagem que trata da transferência de recursos para programas culturais fosse votada em regime de urgência, sob os protestos da oposição.

Ao ser aprovado regime de urgência o projeto ou mensagem passa a ter tramitação acelerada. A intenção do Governo era que a transferência de recursos fosse votada já na sessão de hoje, posto que amanhã não haverá expediente em virtude de decreto do governador Camilo Santana, antecipando o feriado da Semana Santa. A proposta foi acatada pelo Plenário, porém sob críticas que partiram inclusive de membros da base aliada.

Fernando Hugo (PP) foi um dos críticos. Ele apelou que a liderança do Governo solicitasse a Camilo que não utilizasse do recurso com tanta frequência. "Eu nunca vi nesses meus quase 30 anos de Assembleia. Evandro, por favor, de quem lhe admira, como líder chegue e diga que mandem as matérias sem que todas venham com regime de urgência. Dá trela para a oposição, mesmo que sejam dignas de aplausos".

Roberto Mesquita (PSD) disse ter a convicção de que as entidades precisam do incentivo para promoverem o Ceará em seus mais variados eventos, todavia o que lhe causava espanto é o Governo, na Semana Santa, mandar mensagem pedindo urgência para liberação de recursos.

Afogadilho

"Quando sabemos que existe Semana Santa todo ano, Carnaval todo ano e festivais de quadrilhas anualmente. Causa espécie ver uma quantidade enorme de pessoas físicas e jurídicas serem beneficiadas e só votarmos em cima da hora, de afogadilho. O instrumento da urgência não pode ser desmoralizado dessa forma", criticou.

Antes de colocar a urgência em votação, Tin Gomes justificou que a matéria estava na Casa desde o dia 5 deste mês, mas também teceu críticas à urgência. O pedido foi acatado pelo Plenário. Na sequência, Tin suspendeu a sessão para que as comissões se reunissem, extraordinariamente no próprio Plenário, para apreciar a matéria.

As reclamações diminuíram quando o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), explicou que estaria em votação apenas a destinação para fins de execução de parcerias no Edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura e que o montante seria de R$ 724 mil. A matéria inicial falava de transferência de até R$ 44,7 milhões.

Porém, como houve no Carnaval, o Governo optou por desmembrar o projeto, destinando, desta vez, apenas para eventos da data santa. Aprovada nas comissões, a mensagem já consta na pauta de votação de hoje, onde também está a que concede isenção de ICMS para taxistas de Fortaleza, não examinada pela comissão de Constituição e Justiça, na última segunda-feira.

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