Ministério do Trabalho bloqueia mais de R$ 5 mi em seguros-desemprego fraudados no Ceará

G1 CE

11/04/2017

O Ministério do Trabalho identificou e bloqueou 871 pedidos fraudados de seguro-desemprego no Ceará nesta segunda-feira (10). Com a identificação dos benefícios irregulares, o Ministério conseguiu bloquear mais de R$ 5 milhões. No Brasil, foram identificados 19.013 pedidos de seguro-desemprego fraudados. São Paulo, que concentra a maior população do país, lidera o ranking, com 5.257 pedidos fraudados já apurados pelo Ministério do Trabalho, seguido de Maranhão, com 3.733 casos, e Alagoas, com 2.386.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o novo sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego permite acompanhar todo o processo entre o pedido do benefício e o pagamento feito pela Caixa. A plataforma vai possibilitar uma economia estimada em até R$ 1,25 bilhão aos cofres públicos em 2017. “Além de poupar recursos dos contribuintes, o combate às fraudes assegura que o benefício seja pago a quem realmente precisa, que é o trabalhador que perdeu o emprego”, afirmou.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro ao trabalhador que perdeu o emprego. Em 2017, o menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo reajustado pela inflação, de R$ 937.

Só tem direito ao benefício o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, não tenha renda própria, não receba o benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente) e tenha recebido salários de pessoas jurídicas em três situações:

- Por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, para quem faz o pedido pela primeira vez;

- Por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses, para quem pede pela segunda vez;

- Pelo menos 6 meses, para quem faz o terceiro pedido do benefício.

Quem mais tem direito a receber o benefício?

Também podem receber o benefício o pescador artesanal durante o período de defeso; o trabalhador doméstico que for dispensado sem justa causa, mesmo que de forma indireta; e o trabalhador resgatado de situações semelhantes à de escravidão.

Como é feito o pagamento?

Ele é pago em três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. O trabalhador pode fazer o pedido por até três vezes. O trabalhador pode pedir o seguro-desemprego entre o 7º e 120º dia após a data da demissão do emprego. O valor das parcelas é calculado por uma média dos salários dos três meses anteriores à dispensa.

O valor da maior parcela é paga a trabalhadores que ganhavam a faixa salarial mais alta (acima de R$ 2,417,29) e aumentou em 2017 de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72, uma diferença de R$ 101,48. O reajuste das parcelas é feito todos os anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A menor parcela do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo, que foi reajustado pela inflação em 2017 para R$ 937,00.

Pedido

O benefício pode ser requerido nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), no Sistema Nacional de Emprego (Sine). O trabalhador deve comparecer a um dos locais de sua preferência, com os documentos exigidos. Pelas regras, o seguro-desemprego deve ser pago em até 30 dias após o pedido, mas há locais nos quais o valor é depositado antes.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.