Governistas querem antecipar votações na AL

Diário do Nordeste

11/04/2017

Deputado Roberto Mesquita (à direita) reclama de "atropelo" do Governo para a votação de mensagens. Evandro Leitão (à esquerda) nega ( Foto: Fabiane de Paula )

A intenção é votar matérias encaminhadas pelo Governo na quarta, mas a data depende do trabalho das comissões.

O governador Camilo Santana (PT) decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração estadual nesta quinta-feira (13) e feriado religioso na sexta (14). Com a promulgação do decreto, esta semana ficou ainda mais curta para a Assembleia Legislativa, onde os trabalhos acontecem de terça a sexta. Às quintas-feiras acontecem as votações na Casa e, como na próxima não haverá expediente, o Parlamento estadual tem a intenção de antecipar para esta quarta-feira (12) a apreciação de pelo menos três das matérias que o Governo do Estado encaminhou ao Legislativo, o que dependerá do andamento dos trabalhos nas comissões da Casa.

Houve mobilização para que ocorresse, ontem, reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos projetos, como o que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado, outro que trata da isenção de ICMS para a aquisição de veículos novos por taxistas de Fortaleza e um terceiro que trata do reajuste de 2% aos servidores da Assembleia. Um pedido de vistas, porém, deve prolongar o tempo de análise das matérias.

Roberto Mesquita (PSD) é suplente de Leonardo Araújo (PMDB) na CCJ e não participaria da reunião. Ele relatou que, por volta das 9h, o peemedebista pediu que o substituísse, pois estaria passando mal. "Como não tinha o conhecimento necessário para discutir e votar as mensagens, pedi vistas para que, estudando melhor, possa de alguma forma, com ou sem emendas, contribuir para que sejam votadas da melhor maneira".

Mesquita não descarta que devolva no menor tempo possível pelo menos a única mensagem que tramita em regime de urgência, que é a que concede isenção de ICMS aos taxistas. "Estou analisando as propostas, que são distintas no teor, e vejo sim a possibilidade de que a dos taxistas seja votada", ressalta. "Agora, é importante termos o trâmite normal nas comissões", completa. Para que vá a votação em Plenário, o colegiado precisa se reunir após a devolução e liberar para a avaliação final.

O deputado reclama, porém, que é comum o Governo "atropelar" a tramitação dos projetos de seu interesse. "Via de regra, manda as mensagens em cima da hora para evitar a discussão e não permitir que se faça emendas", critica. "Há uma tratorada do governo mesmo ele já tendo base grande e instrumentos da urgência. Não precisava atropelar as comissões, marcando reunião extraordinária para segunda-feira, às 9h, quando o horário que a comissão se reúne é na tarde de quarta-feira", afirma ele, dizendo que o Governo não tem respeito pela Assembleia.

Celeridade

Participaram da reunião extraordinária da comissão os deputados Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano de Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP) e, no lugar de Leonardo Araújo, que se ausentou, assumiu seu posto o suplente Roberto Mesquita.

Evandro Leitão, que lidera a bancada governista na Assembleia, nega que haja intenção, por parte do Governo, de atropelar a tramitação dos projetos. Ele sustenta, ainda, que as matérias em questão geram impacto direto na vida da população em áreas como educação e mobilidade urbana. "Temos propostas para beneficiar os estudantes, como o programa de ensino em tempo integral e a isenção de ICMS para taxistas", destaca.

O pedetista chama atenção para a sequência de feriados nas próximas semanas e ressalta a importância de a Casa deliberar sobre as matérias de forma célere, porém, sempre respeitando os prazos previstos no Regimento. "Vamos trabalhar junto às bancadas para apreciarmos em breve essa pauta", promete.

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