Deputados e vereadores criticam decisão

Diário do Nordeste

07/04/2017

Sérgio Aguiar (PDT) disse que um denominador comum poderia ser alcançado sem causar prejuízos a trabalhadores e frequentadores da praia ( Foto: José Leomar )

Em discursos nas duas Casas, parlamentares admitiram que ordenar o local é necessário, mas apontaram prejuízos.

A decisão do Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF5), pela demolição das barracas alocadas na Praia do Futuro que não estejam autorizadas pela Superintendência do Patrimônio da União, foi considerada "incoerente" pelo deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT). Em discurso ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, o pedetista teceu críticas ao fim do julgamento, que acabou com 13 votos favoráveis à derrubada dos equipamentos e apenas um contrário. A decisão também repercutiu entre vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza.

"Decisão judicial se respeita, entretanto me posto contra", disse Sérgio Aguiar, na Assembleia, classificando as barracas como "o maior cartão-postal" e a Praia do Futuro como área que recebe o maior número de habitantes na capital cearense. O Ministério Público Federal (MPF) pedia a remoção de todas as barracas, mas o pedido foi acatado parcialmente, mantendo aquelas que estejam regularizadas.

"É verdade que um reordenamento deve ser feito. Mas é verdade também que o disciplinamento do ir e vir na beira da praia, fazendo com que o acesso seja facilitado, deve ser tomado por parte do poder público. Neste caso, a Prefeitura de Fortaleza", defendeu. Dessa maneira, Aguiar disse que seria possível chegar a um denominador comum de modo que pais de famílias não percam os empregos e que frequentadores não fiquem sem a opção turística.

O posicionamento recebeu apoio de outros deputados. Ely Aguiar (PSDC) disse que a questão se arrasta há muito tempo e também considerou que seria mais sensato o disciplinamento das barracas. "A decisão foi tomada por pessoas que não conhecem a realidade da Praia do Futuro. É uma área geradora de empregos, que incrementa o turismo de lazer. A decisão vai atingir a milhares de pessoas de forma direta e indireta". Ele acredita que ainda haverá uma "enxurrada de liminares" no caso e que a decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF).

Odilon Aguiar (PMB) foi outro que defendeu a importância das barracas para a geração de empregos e como atrativo turístico. "Não estamos defendendo interesse de empresários e comerciantes, mas o turismo do Ceará, por isso a Justiça precisa ter muita cautela. Tirar será um prejuízo incalculável", disse. "Não se pode tratar dos excessos punindo até os que já se adequaram. Temos que buscar uma forma de barrar isso, e esta Casa pode tornar as barracas patrimônio cultural, para que possamos defender aquela fonte de emprego e renda", sustentou, por sua vez, o peemedebista Daniel Oliveira.

Audiência pública

Finalizando a fala, Sérgio Aguiar adiantou que apresentará à Comissão do Turismo da Assembleia uma solicitação de audiência pública "para que possa ser ofertado o melhor pensamento a respeito do processo", de modo a evitar prejuízos.

Na Câmara, a decisão foi criticada por vereadores. "Se retirar as barracas de praia, vai diminuir o fluxo (de visitantes)", argumentou o vice-líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Michel Lins (PPS), ao apontar que os estabelecimentos geram mais de três mil empregos diretos e cerca de 15 mil indiretos.

Já na avaliação de Acrísio Sena (PT), é preciso reconhecer que a ocupação da área tem problemas, mas, segundo ele, a sentença do TRF5 desconsiderou recomendação da primeira relatora do caso que, após visita à Capital, sugeriu a mediação como melhor alternativa. "Alguém de sã consciência deve imaginar quais serão os efeitos dessa tomada de decisão do TRF5 para a cidade de Fortaleza", afirmou.

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