NOTÍCIAS / POLÍTICA

Projeto sugere multa de até R$ 1 mil para quem vender bicicleta sem registro

Diário do Nordeste

04/04/2017

Com a expansão do uso das bicicletas, roubos também aumentaram. ( FOTO: ARQUIVO/DN )

Ideia é ajudar no combate de roubos assim como a identificação do proprietário.

O Projeto de Lei Ordinária 122/2017 criado pelo vereador Didi Mangueira (PDT) propõe o registro obrigatório de bicicletas vendidas em estabelecimentos comerciais de Fortaleza. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar roubos e furtos, além de certificar quem são os donos dos modais.

Para o autor da proposta, as bicicletas sempre foram alvo de criminosos. Para ele, os crimes de roubo e furto contra ciclistas têm aumentado devido à expansão da prática esportiva assim como o uso do veículo como transporte diário.

O parlamentar afirma, na justificativa do Projeto de Lei, que, o registro dos modais ajudaria na identificação dos proprietários. “A polícia, ao efetuar buscas e apreensões de bicicletas tem encontrado dificuldades em restituir as bicicletas aos seus proprietários, pois não existe documento que comprove a aquisição da bicicleta e seu respectivo número de série”.

De acordo com a proposta, o estabelecimento que não cumprir a lei, seria multado em R$ 500 quando cometer a infração pela primeira vez e em R$ 1 mil pela reincidência.

O registro dos veículos de duas rodas funcionaria como o número do chassi, que vale para registro de carros e motos. “Com a obrigatoriedade dos comerciantes em informar o número de série das bicicletas nos documentos fiscais, o trabalho de investigação de roubos e furtos desses bens será facilitado”, reforça Mangueira.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.