Cearenses pagam percentual maior

Diário do Nordeste

28/03/2017

Para Roberto Mesquita, o Governo Federal fugiu da situação para evitar que se desgastasse só ( Foto: José Leomar )

Deputados estaduais cearenses são contra retirar do projeto nacional de Reforma da Previdência os servidores públicos estaduais e municipais, para que as respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais promovam as suas próprias reformas previdenciárias.

Para a deputada Rachel Marques (PT), ao repassar a responsabilidade para estados e municípios, o Governo tenta amenizar a gravidade do retrocesso que pretende criar. "É uma proposta que atinge em cheio principalmente aos mais pobres. Deixar a responsabilidade para os governadores e prefeitos não ameniza em nada a gravidade da proposta que afeta as mulheres, deficientes físicos, idosos e trabalhadores rurais", aponta.

Para Walter Cavalcante (PP), a Reforma da Previdência deve ser única e não ter a sua responsabilidade fracionada. "A espinha dorsal precisa vir de cima, onde detém todas as leis e as coisas acontecem de fato. Mas o Governo, para ficar simpático com o servidor público dos estados e municípios, faz a reforma para os demais trabalhadores e manda que os municípios e estados façam, caso queiram, privilegiando esse pessoal, mas vai contra o corpo dorsal, a maior das previdências, que envolve a rural e grandes negociações sindicais", conta.

Ferreira Aragão (PDT) vê a estratégia como arrependimento pela "loucura que seria feita", porém mantendo-se no erro. "As aposentadorias especiais estão profundamente ameaçadas. Os policiais civis ameaçados, a mulher será a grande perdedora, embora o trabalhador em geral será fortemente impactado".

O deputado Roberto Mesquita (PSD) diz que o Governo Federal fugiu da situação, na tentativa de evitar que se desgastasse ainda mais e sozinho. "Mas temos que ser honestos e reconhecer que muitos dos governadores e até prefeitos estavam criticando a reforma, porém torcendo para que ela acontecesse, de modo que houvesse o desgaste apenas para Michel Temer (PMDB)", relatou.

Mudanças

Ainda não há indícios de que o Estado do Ceará acate e faça as mudanças impostas pelo Governo Federal. Dentro de dois anos, já foram pelo menos duas as alterações. Em 2015, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Projeto de Lei Complementar acompanhado de uma Proposta de Emenda Constitucional que, conforme justificou, adequava o regime previdenciário dos servidores públicos e militares estaduais, conforme a disciplina prevista para o âmbito federal.

Outra mudança se deu em dezembro passado quando foi aprovado o aumento da contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%, de forma escalonada, onde, a partir deste ano, fica em 12%, chega aos 13% em 2018, até que, em 2019, atingirá os 14%. Para o Governo, a medida evitaria um futuro "colapso nas contas da Previdência", bem como "o comprometimento futuro da concessão de benefícios".

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