NOTÍCIAS / CEARÁ

AGU volta a defender retirada de barracas

Diário do Nordeste

22/03/2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a se manifestar ontem (21) a favor da remoção das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Juntamente ao Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), o órgão é um dos responsáveis por ingressar com a ação judicial que solicita a retirada de 154 empreendimentos da faixa de praia. De acordo com a Pasta, as construções foram erguidas em área pertencente à União e que e de uso comum.

Conforme destacou a AGU, a permanência das barracas no local infringem a Constituição Federal, a qual estabelece que praias marítimas são bens da União, e a Lei nº 7.661/88, que proíbe qualquer forma de utilização por particulares que impeça ou dificulte o livre acesso da população às praias e ao mar.

O órgão rebateu os argumentos levantados pelos proprietários dos empreendimentos e representantes dos setores comercial e turístico estaduais de que a remoção das barracas ocasionará prejuízo para o turismo e para a geração de emprego e renda.

Segundo a AGU, outras praias do País conseguem atrair turistas independentemente de bares e restaurantes construídos na faixa de areia. O órgão cita os exemplos das praias de Porto do Galinhas, Tamandaré e Carneiros, em Pernambuco.

O julgamento do processo envolvendo a Praia do Futuro, suspenso na semana passada, ainda não tem data para ser retomado.

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