NOTÍCIAS / POLÍTICA

Espaço para o Parque Tecnológico da Praia

Diário do Nordeste

22/03/2017

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que altera as regras para a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) III na região onde deve ser instalado o Parque Tecnológico e Criativo de Fortaleza, criado por decreto em junho de 2016. Pela nova redação da Lei Complementar, a área da Zeis III situada nos bairros Praia do Futuro I e II, Cais do Porto, Vicente Pinzón e Papicu deixa de ser objeto, exclusivamente, de Operação Urbana Consorciada (OUC) para passar a ser "preferencialmente". A previsão é de que o Parque Tecnológico ocupe essas áreas.

Benefícios

Segundo a justificativa da mensagem, o texto anterior vinha "impossibilitando o regular exercício do direito de propriedade e, por outro lado, inviabilizando outros investimentos". De acordo com a justificativa da matéria, não cabe ao Poder Municipal determinar como deve ser exercido o direito de propriedade. "A regra, assim como está (estava), invade a esfera de liberdade do cidadão", aponta.

Para o líder do prefeito na CMFor, Ésio Feitosa (PPL), a nova redação não enfraquece a Zeis. Pelo contrário. "A Zeis não deve ser vista não só como uma área para a habitação popular, mas também para geração de empregos", afirma. Segundo o vereador, a modificação foi motivada pela ausência, no texto anterior, de previsão de instalação do Parque Tecnológico na região da Praia do Futuro.

De acordo com o líder do Executivo, o parque "certamente trará muitos benefícios para a cidade". Ele afirma que não há prejuízo no campo da habitação popular naquele espaço, afirmando que o prefeito também tem dedicado esforços nessa seara.

Durante os debates, a matéria foi criticado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Para ele, "o mais grave é que mais da metade da área de Zeis III será substituída pelo Parque Tecnológico".

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