Governo altera a proposta inicial e deixa a Secretaria

Diário do Nordeste

22/03/2017

Deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, foi um dos que se insurgiram contra a extinção da Secretaria

O Detran, pela nova proposta chegada à Assembleia, vai poder fazer até calçadas e pavimentação.

Os deputados estaduais cearenses não aprovaram a mensagem do governador Camilo Santana (PT), de dezembro do ano passado, com alterações na estrutura organizacional do Estado e, ontem, uma nova mensagem, com mudanças na proposta inicial, começou a tramitar no Legislativo estadual. A Secretaria Especial de Política sobre Drogas vai continuar como estava e o presidente do Conselho Estadual de Educação continuará como secretário de Estado. Serão criados alguns novos cargos, e muda as competências da Secretaria de Planejamento.

O Detran, na nova proposta de Camilo, "em articulação com os demais órgãos, (fica) autorizado a atuar e investir, de maneira suplementar, na qualificação, construção e recuperação de estruturas de segurança e fluidez para pedestres, ciclistas e para o trânsito de veículos em geral, inclusive na melhoria de pavimento, calçadas, ciclovias e demais estruturas de mobilidade, tanto no âmbito das rodovias estaduais como de vias municipais do Estado do Ceará, sem prejuízo das competências originárias dos respectivos entes e órgãos públicos".

Seguindo a mensagem encaminhada em dezembro passado, os secretários de Estado terão como subsídios, já acrescido dos 2% de reajuste concedido à maioria dos servidores estaduais, a importância mensal de R$ 15.385,29. O Estado, com a reforma proposta, ficará com 19 secretarias e mais o Procurador-Geral do Estado e o Controlador Geral de Disciplina, o presidente do Conselho Estadual de Educação, o Assessor para Assuntos Internacionais, o Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, e o Chefe da Casa Militar, com os subsídios de secretário estadual.

Drogas

Com a extinção da Secretaria de Relações Institucionais, fica criado o cargo de Assessor Executivo de Relações Institucionais, com "exercício em Brasília-DF, tendo em vista as competências de articulação junto à União". O cargo está ligado à nova estrutura da Secretaria da Casa Civil.

A nova mensagem, segundo o governador, "visa aprimorar o Projeto originário, adequando-o às necessidades da atual Administração, com uma distribuição mais eficiente de competência entre os seus órgãos e entidades, sempre na busca do crescimento do Estado, atendendo melhor aos anseios da população".

Alguns deputados aliados do Governo reagiram contra a proposta inicial, principalmente quanto à extinção da Secretaria Especial de Política sobre Drogas. A primeira manifestação contrária foi da deputada Mirian Sobreira, ex-titular da Pasta, no início do Governo de Camilo. Depois foi do próprio presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, em razão do programa que o Legislativo cearense patrocina, desenvolvido entre jovens cearenses de vários municípios de combate às drogas.

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