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CGD investiga apreensão de 56 celulares em CPPL

Diário do Nordeste

20/03/2017

O material apreendido na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 5 foi levado para a sede da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) ( Foto: VC REPÓRTER )

A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penintenciário (CGD), investiga a descoberta de 56 celulares, chips e baterias, que entrariam na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 5, em Itaitinga. A suspeita é que um agente penitenciário, que não teve o nome divulgado, estaria tentando entrar com os ítens na unidade prisional.

O caso aconteceu na tarde do último sábado (18). Agentes que trabalham na CPPL 5 registram um Boletim de Ocorrência (B.O) na Delegacia Metropolitana de Maracanaú (DMM) informando sobre a descoberta do material. No entanto, segundo a Polícia Civil, a ocorrência chegou sem a informação sobre a autoria (suspeito) e materialidade (os ítens do crime).

Ainda na noite de sábado, integrantes da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) estiveram na Metropolitana de Maracanaú, apreenderam os celulares e carregadores e levaram o material para a CGD para instaurar o inquérito policial. A investigação ficará à cargo da DAI por se tratar da suspeita de que um agente penitenciário estaria envolvido.

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), em 2016 foram 4.473 celulares apreendidos no interior das unidades prisionais do Estado. O número caiu 22% em comparação ao ano de 2015, quando foram recolhidos 5.752.

Desde 2009, a Lei n. 12.012 incluiu o artigo 349-A no Código Penal brasileiro, criminalizando a conduta de favorecimento real, consistente em "ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional". Pena é de detenção de três meses a um ano.

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