178 municípios do CE destinam lixo de forma inadequada

Diário do nordeste

20/03/2017

Com menos de nove meses para o fim do prazo de adequação para todas as cidades à Lei Nº 6.032, que trata sobre manejo de resíduos sólidos, sob pena de sofrerem severas sanções, inclusive de não recebimento de recursos, apenas seis dos 184 municípios cearenses destinam seus rejeitos em aterros sanitários. A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime desde 1998, quando foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais, no entanto, são mais de 300 espalhados pelo Ceará.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) acredita que não é possível readequar o Estado em menos de uma década. A secretária executiva Maria Dias Cavalcante pondera que, apesar de os números serem alarmantes, é preciso relativizar. "São 178 municípios destinando seus rejeitos de forma inadequada. Em termos de população, temos 50% atendida porque se encontra na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em número absoluto, é um número preocupante. No mínimo, em até 10 anos a gente consiga fechar a situação da política de resíduos sólidos no Estado".

Lixões estão ilegais há mais de 18 anos

O problema, ponderam os especialistas, não se resume em números de aterros. Está ainda na falta de política pública que estimule a coleta seletiva, logística reversa, inclusão de catadores, educação ambiental, mercado para recicláveis, respeito às normas ambientais e de sustentabilidade econômica. "As pessoas só pensam em aterro. A redução de rejeitos é um processo muito mais importante. A sociedade que produz menos rejeito tem uma política mais eficiente", defende Maria Dias.

Para o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Eraldo Oliveira, a política de gestão de resíduos sólidos no Brasil inverte as prioridades e acaba esbarrando em dificuldades financeiras. "O que ocorre é uma distorção do que é a Legislação. A gente não vê aquilo que a Lei realmente determina. Não há uma prioridade das prerrogativas do que diz a Lei para a criação de aterros. A primeira é a não geração de resíduos. A Alemanha discute hoje como não ter aterros em 20 anos. Nós estamos há 17 anos tentando acabar com os lixões. Olha como estamos atrasados", critica.

Obstáculos

Há uma concordância que o grande impedimento para conseguir realizar o que se preconiza na Lei é falta de recursos para construção e manutenção de aterros e implantação de políticas, além da ausência de técnicos responsáveis. "O problema é financeiro e falta de matéria prima técnica. Vários municípios chegaram a receber recursos federais e a fazer aterro, que com o tempo, acabaram virando lixões. É preciso continuidade", reconhece a secretária.

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