Pedido de investigação contra Aécio prescreve e é arquivado

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma das frentes de investigação surgidas a partir da delação de Sérgio Machado - ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras - e que envolvia o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O motivo: já se passou tanto tempo desde os supostos delitos, ocorridos em 1998, que houve prescrição.

O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O depoimento de Machado foi prestado em 6 de maio de 2016. O pedido de investigação foi protocolado por Janot em 4 de outubro de 2016, no STF. No mesmo dia foi devolvido à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou outra vez apenas em 2 de março deste ano, pedindo seu arquivamento. Janot disse que o crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016. Fachin concordou.

Machado, que na época era líder do PSDB no Senado, disse que Aécio recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998, quando era deputado.

O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador e presidente do partido Teotônio Vilela, para financiar a bancada do PSDB na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era "eleger a maior bancada possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000". O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que era candidato à reeleição. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria "entre 100 mil e 300 mil a cada candidato", segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. .

Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava-Jato. Na época em que a delação se tornou pública, Aécio chamou de "falsas e covardes" as declarações de Machado. Na ocasião, por meio de nota, o senador disse que o ex-tucano Sérgio Machado "não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada".

O ministro Luiz Edson Fachin expediu na quarta-feira (15) os mandados de citação para que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia da Lava-Jato contra eles.

A acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado por Rodrigo Janot, que aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobras por meio de doações eleitorais ao PMDB em 2010.

O prazo para os investigados apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias corridos, e começa a contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a notificação da Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o ministro elabora seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do Supremo, que, então, decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.