Protestos nos plenários da AL e Câmara Municipal

Diário do Nordeste

16/03/2017

A deputada Mirian Sobreira relatou sua participação em movimentação de vereadores do Interior do Estado contra a proposta de Reforma ( Foto: Helene Santos )

Os vereadores de Fortaleza aprovaram uma moção de repúdio, e na Assembleia foram vários os discursos.

A reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal foi amplamente criticada na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza, onde, inclusive, foi aprovada uma moção de repúdio, proposta pelo vereador Iraguassú Filho (PDT), sob o argumento de que o projeto governista gera um profundo prejuízo aos beneficiários do sistema previdenciário nacional.

Segundo ainda o vereador, "é inaceitável e temerário que a reforma seja encampada pelo Governo, apenas sob o único enfoque da crise econômica, sem as discussões necessárias acerca dos aspectos jurídicos e sociais com toda a sociedade".

No Legislativo estadual, a deputada Mirian Sobreira (PDT) relatou que esteve ausente da Casa, na última semana, porque acompanhou manifestações ocorridas nas câmaras dos municípios da Região Centro Sul. "Elas se organizaram para conscientizar a população do que é essa proposta. Técnicos foram contratados e estão levando as informações", relatou.

"Também estão preparando um documento a ser encaminhado a todos os deputados federais do Ceará, mostrando que a posição da população cearense é totalmente contra a PEC", colocou. "Nossos deputados e senadores vão ter que mostrar a cara. Ou estão do lado do povo ou a favor da PEC".

Mirian rebateu a justificativa de que em 2016 tenha sido constatado déficit de R$ 149 bilhões, como divulgado, em comparação com o ano de 2015. Ela afirmou que a Associação Nacional de Auditores da Receita Federal nega a existência desse débito. "De 2005 a 2015 houve superávit de R$ 658 bilhões e agora, repentinamente, a Previdência aparece com déficit", estranhou. "Nos preocupa, porque o dinheiro não está sendo utilizado só para a Previdência. A DRU, que retira recursos da Previdência, até 2016 usava 20%, e em novembro passou para 30%?".

Estarrecida

Outro parlamentar que se posicionou contra foi Carlos Felipe (PCdoB). Ele ressaltou que no dia de ontem o País vivia uma verdadeira efervescência de repúdio às reformas, apontando que, se não fossem a retirada de recursos através da DRU e as dívidas de grandes empresas, o saldo não seria deficitário.

Segundo Felipe, o Governo Federal está equivocado quando utiliza da perspectiva de vida dos brasileiros. "A média da população do Norte e Nordeste não é 65 anos. Vai acontecer que as pessoas vão contribuir e não terão o direito de se aposentar".

O pronunciamento foi aparteado pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB). Ele afirmou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), estava naquele momento (ontem pela manhã) reunido com o presidente Michel Temer (PMDB), tendo como pauta a reforma.

"O senador já avançou bastante para que não haja mudanças na Previdência dos trabalhadores rurais. Acredito que, pela liderança que ele tem, vai conseguir barrar esse ponto, o que já seria um avanço significativo". Ele se declarou contrário à proposta, assim como a correligionária Silvana Oliveira.

Manoel Santana (PT) relatou que naquele exato momento milhões de trabalhadores se manifestavam em todo o País. "Estão nas ruas contra essa reforma que é na verdade um golpe, um impedimento contra a Previdência dos trabalhadores que jamais atingirão as condições impostas pelo presidente golpista".

O petista apontou que adotar a idade mínima de 65 anos significa o fim das diferenças entre trabalhadores, sejam homens ou mulheres. "O presidente quer reduzir o número de pessoas que vão se aposentar e o valor das aposentadorias. Quer dificultar o acesso à aposentadoria quando a partir do momento em que você chega aos 65 anos será feita uma conta que, para ter a aposentadoria integral, precisará ter 49 anos de contribuição. Ou seja, tem que começar a contribuir com 16 anos e não ficar um ano sequer desempregado".

Sua correligionária Rachel Marques apontou que somente em Fortaleza mais de 20 mil pessoas estavam nas ruas durante a manhã de quarta-feira. "Essa é a reforma do retrocesso de todas as conquistas alcançadas durante os governos de Lula e Dilma. Por isso as pessoas vão às ruas mostrar a sua indignação contra essa proposta de Michel Temer".

Ely Aguiar (PSDC) disse que a cada dia que passa a população brasileira fica mais estarrecida, preocupada e decepcionada com "uma certa" quantidade de políticos que em nada contribuem para a população e com a moralidade política do País.

"Hoje, a população se mobiliza contra a reforma da Previdência e já manifesto a minha posição contrária a essas mudanças porque não houve consulta popular", declarou, defendendo que sejam mantidas as aposentadorias especiais como a que hoje têm direito os policiais. "São pessoas que expõem a vida em defesa do bem-estar e da segurança de todos", apontou.

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