Comissão pretende intensificar cobrança

Diário do Nordeste

13/03/2017

Ao longo de todo o ano de 2016, a comissão realizou apenas duas reuniões deliberativas. Outras duas foram convocadas, mas acabaram canceladas ( Foto: Agência Câmara )

Após um ano de poucas atividades, colegiado da Câmara que acompanha as obras promete atuação mais enérgica.

O tempo, em Brasília, não parece correr no mesmo ritmo de quem peleja com a falta d'água no Sertão. Inacabadas depois de dez anos desde que começaram a sair do papel, as obras da Transposição das águas do Rio São Francisco são acompanhadas, na Câmara dos Deputados, por uma comissão externa que pouco movimentou-se pela urgência do projeto em 2016. Para este ano, a promessa é intensificar os trabalhos, cobrar celeridade das obras e resposta à pergunta que segue sem resposta materializada: quando a água há de chegar? No Ceará, previsões distintas, até agora, desencontram-se entre 2017 e 2018.

Coordenador do colegiado, o deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz que as obras se arrastam há tantos anos por histórica falta de vontade política e também de cobrança para que sejam concluídas. Apesar dos trabalhos parados em território cearense, ele projeta a chegada das águas ainda no segundo semestre deste ano. Documentos do Ministério da Integração Nacional, conforme matéria publicada no último dia 4 pelo Diário do Nordeste, por outro lado, sinalizam que o Eixo Norte, que chega ao Estado, deve ser concluído até o segundo semestre de 2018.

Atraso

Diante disso, a comissão, instalada no dia 26 de fevereiro de 2015, já tem prioridades para o reinício dos trabalhos neste ano, que deve ocorrer, segundo o coordenador, ainda em março. A última reunião deliberativa do grupo, composto por 18 parlamentares, foi, de acordo com registros do site da Câmara, no dia 22 de novembro passado. Durante o ano, apenas mais uma reunião aconteceu, em 5 de abril. Outras duas foram convocadas, em outubro e novembro, mas acabaram canceladas.

No site da Câmara, o que aparece como "em destaque na comissão" é uma matéria referente à visita realizada pelo grupo ainda em novembro de 2015, a Salgueiro (PE), quando o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional à época, Osvaldo Garcia, afirmou que as obras da Transposição seriam entregues entre o fim do ano de 2016 e o primeiro trimestre de 2017. Não serão.

Raimundo Gomes de Matos justifica que, no segundo semestre do ano passado, houve "certo comprometimento" nas atividades da comissão em decorrência das eleições municipais. A partir do reinício dos trabalhos em março, contudo, ele diz que já estão aprovados requerimentos para visitas dos parlamentares a Sobradinho e Paulo Afonso. Audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar das obras também deve ocorrer.

"(A audiência) Estava articulada com o (Eliseu) Padilha, mas, como ele teve que ausentar-se, a gente vai fazer uma nova articulação nesse sentido", informa. O ministro-chefe da Casa Civil deve retornar ao cargo hoje (13), após licença-médica para a realização de uma cirurgia.

Obras complementares

Segundo o tucano, são preocupação da comissão, além do andamento dos trabalhos da Transposição, obras complementares e o preço da água. Ele explica que obras de saneamento, por exemplo, estão atrasadas em vários municípios, quando deveriam ficar prontas antes da chegada das águas. "No Ceará, você vê que, na maioria dos municípios, os esgotos vão cair no canal, porque ainda não foram feitas pelo governo as obras de saneamento", diz, acrescentando que a comissão acompanhará o avanço das obras junto às prefeituras.

Tal impasse não é de hoje. Em entrevista publicada pelo Diário do Nordeste em janeiro de 2016, o parlamentar já havia informado que, dos 399 municípios por onde a Transposição do São Francisco passará, apenas 102 haviam feito projetos de saneamento. Ao longo do ano, a situação das obras complementares não teve avanços significativos.

"Foram prejudicadas porque os prefeitos estavam saindo. Muitos deles não assumiram, principalmente, o compromisso de dar celeridade ao projeto, de cobrar às vezes da Semace, do Ibama, o projeto. Tanto é que já em reunião prevista com o Ministério das Cidades vamos solicitar uma ida para fazermos nova reunião no Cariri com os novos prefeitos", adianta. "Muitos convênios já perderam prazo, várias licenças ambientais já perderam prazo e os prefeitos, uma boa parte, nem sabem", expõe.

Preço da água

Outro "grande desafio", cita Raimundo Gomes de Matos, é monitorar com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) o preço da água. "A gente quer monitorar quanto vai custar esse metro cúbico da água. Tanto é que sou autor de uma (proposta de) emenda constitucional que visa garantir a água como direito social", cita. "Porque a Codevasf, quando esteve aqui, disse que ainda não tinha um modelo de gestão para fazer o cálculo de quanto é que vai custar o metro cúbico da água", completa.

Ele ressalta que uma questão afeta a outra. "Vai sair mais caro o preço do metro cúbico da água, porque você vai ter que gastar mais dinheiro com a portabilidade dá água, porque vem contaminada", explica.

Em relação ao trecho que deve passar pelo Ceará, cujas obras estão paralisadas desde julho de 2016, quando houve desistência da empresa Mendes Júnior, Raimundo Gomes de Matos ressalta que "o recurso financeiro está garantido" e uma nova licitação está em curso. "Se não ocorrerem recursos jurídicos na licitação, ela fica homologada em abril. Em junho, a empresa já recebe autorização para fazer seu canteiro de obra e iniciar a obra, porque a informação que se tem é que demora mais três ou quatro meses para fazer esse trecho que está faltando", afirma. O Eixo Norte da Transposição está com 94,52% das obras concluídas, segundo o Ministério da Integração Nacional.

O coordenador da comissão avalia, porém, que, para além do imbróglio envolvendo a empresa responsável pelas obras, houve "aproveitamento político" e faltou cobrança para que a conclusão ocorresse dentro do prazo, inicialmente previsto para 2012. "Houve decisão política de fazer, mas não houve decisão política de executar o calendário físico-financeiro", opina. E acrescenta: "Também houve muita benevolência de não se cobrar efetivamente, durante os anos passados, essas obras, tanto é que, quando o Henrique Alves foi presidente da Câmara (de 2013 a 2015), lutei para implementar a comissão para acompanhar, e ela foi obstruída", reclama.

Prejuízos

O tucano reconhece, ainda, que estruturas já prontas acabam sendo prejudicadas pela falta de continuidade das obras. No último dia 3, por exemplo, houve vazamento na Barragem de Barreiro, no Sertão de Pernambuco. O reservatório foi inaugurado em fevereiro.

"O diretor do Dnocs disse que o grande problema é que, às vezes, em virtude da cobrança da celeridade da obra, algumas empresas podem não ter tido a cautela necessária na execução do projeto de engenharia em si", relata o deputado. "Se você for ver alguns canais que foram feitos, uma boa parte está rachada. A falta de continuidade da obra pode gerar esse problema".

Enquanto as águas não chegam, Raimundo Gomes de Matos ressalta que a comissão também buscou debater, em 2016, medidas emergenciais de enfrentamento à crise hídrica no Nordeste. Com especialistas, aponta ele, foram discutidas, por exemplo, técnicas de dessalinização de água e de nucleação artificial - bombardeamento de nuvens para provocar chuva.

Diante de reclamações do Governo do Estado sobre repasses federais prometidos que ainda não teriam chegado ao Ceará, ele diz, ainda, que o colegiado pretende acompanhar o envio de recursos para ações de convivência com a seca. "Vamos pedir quanto foi solicitado e quanto efetivamente foi liberado".

Cearenses

Dos 18 membros titulares da comissão externa da Câmara que acompanha as obras da Transposição, seis são do Ceará: Adail Carneiro (PP), Macedo (PP), Vitor Valim (PMDB), Chico Lopes (PCdoB), Odorico Monteiro (Pros) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB);

O objetivo do colegiado é acompanhar todos os "atos, fatos relevantes, normas e procedimentos" referentes às obras da Transposição, bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

Segundo o coordenador, a comissão deve atuar até o fim da atual legislatura, em 2018, já que "vai durar o tempo de todos os itens do projeto".

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.