Indicação de Alexandre de Moraes ao STF aprovada pela CCJ do Senado

Brasília. Após uma sabatina de mais de onze horas de duração, a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 19 votos a 7.

A votação no Plenário do nome de Moraes para a vaga de Teori Zavascki na corte foi remarcada para hoje, às 11h. Para ter a nomeação aprovada, Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado.

Inicialmente, a intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), era realizar a votação ainda logo após a CCJ. Acontece que a sabatina foi longa, com perguntas de 32 senadores. A votação foi secreta.

À vontade para evitar temas polêmicos e abordagens mais técnicas, ele disse que agirá com "absoluta imparcialidade" em relação às investigações da Operação Lava-Jato no Supremo.

Caso seja aprovado pelo Senado, o indicado por Temer será revisor dos processos da Operação no plenário da Corte.

Ainda sobre a Lava-Jato, tema recorrente na sabatina, Moraes negou que haja um "desmonte" da Operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores da CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa o fizeram por vontade própria.

Sob críticas da oposição, Moraes repetiu a ideia de que sua relação com Temer e com o PSDB, partido ao qual foi filiado até sua indicação, não vai influenciar nos julgamentos. Moraes abdicou de sua atitude habitualmente combativa e polêmica e não travou nenhum embate duro. Não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão, preferindo abordagem mais conciliadora dos temas e fazendo acenos, inclusive, a temas considerados "progressistas", como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador. Esquivou-se, porém, de se posicionar sobre assuntos como a descriminalização das drogas e do aborto.

Ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo, Moraes foi indicado por Temer para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro em Paraty (RJ).

Esquiva

Em estratégia para evitar desgaste à sua imagem, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas que envolviam seu nome. Após conversas com senadores, principalmente do PSDB, ele sabia -e se preparou- para responder a cada tema que poderia parecer espinhoso.

O primeiro deles foi a acusação de que havia advogado para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que ele negou. Rechaçou também a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente. Pouco depois, minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele mas ter a mulher como uma das advogadas responsáveis pelos processos do escritório da família. "Em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, eu me darei por impedido". Ele, contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, durante sua gestão como secretário em SP.

Também não abordou sua relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, para quem advogou, nem a sabatina informal a que foi submetido pelo senador Wilder Morais (PP-GO).

Aprovado

19

senadores dos 26 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concordaram com a indicação presidencial para ocupar a vaga de Teori Zavascki

Polêmicas

"Meu posicionamento desde 1998 e que não mudaria agora é eue não há nenhuma inconstitucionalidade nas prisões em 2ª instância e prisões preventivas"

"Quando se fala em mudar estatuto do adolescente no Brasil parece até uma heresia"

Alexandre de Moraes

Indicado ao Supremo Tribunal Federal