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Está pronta PEC que tenta legalizar a Vaquejada

10/02/2017

Está pronta para votação, em primeiro turno, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 50/2016 que tenta legalizar atividades como rodeio e vaquejada. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas e registradas como bem imaterial, desde que regulamentadas em lei que assegure o bem-estar dos animais.

A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, inclusive, teve parecer contrário do Iphan. Caso seja aprovada, ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.

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