Ponto eletrônico em hospitais tem avaliação positiva

Diário do Nordeste

09/01/2017

A instalação do controle eletrônico tem como base um decreto estadual ( Foto: Lucas Moura )

A medida que, quando implantada, gerou polêmica entre os profissionais da rede estadual de saúde no Ceará, hoje, conforme o governo e os representantes dos trabalhadores, já não é um problema. Os pontos eletrônicos, instalados em todas as unidades estaduais de saúde em novembro de 2015, têm garantido resultados quanto à assiduidade de médicos, enfermeiros e técnicos. Da falta de informações sobre o comparecimento dos profissionais passou-se à avaliação de que as faltas e/ou os atrasos são razoáveis, segundo a gestão. Entre novembro de 2015 e outubro de 2016, o déficit de horas das três categorias nos sete hospitais estaduais em Fortaleza, foi de apenas 0,5%.

As informações referentes à assiduidade dos trabalhadores da rede estadual da saúde foram obtidas, pelo Diário do Nordeste, através da Lei Estadual de Acesso à Informação (12.527/11). Foram disponibilizados pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) dados sobre a quantidade de horas de trabalho previstas e quantas foram, de fato, executadas em sete equipamentos. São eles: Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral José Martiniano de Alencar, Hospital São José, Hospital Carlos Alberto Studart Gomes (do Coração), Hospital Geral César Cals, Hospital Mental Professor Frota Pinto e Hospital Infantil Albert Sabin.

Ao todo, a carga horária prevista para ser cumprida nas sete unidades, entre novembro de 2015 e outubro de 2016, era de 2.628.688 horas. Destas, 14.984 horas não foram executadas, o que representa 0,5% do total contratado. Convertido, o déficit de horas das três categorias, nestes hospitais, equivale à ausência dos profissionais em 624 dias interruptos de trabalho.

Categorias

Se analisado o déficit de horas por categoria, nos sete equipamentos, (considerando a especificidade de cada grupo de profissionais), a Sesa registrou as maiores faltas e atrasos entre os técnicos de enfermagem. Ao todo, esta categoria ficou devendo 8.892 horas, o equivalente a 1% das horas de atividade previstas.

Já os médicos, dos sete hospitais, deixaram de comparecer em 4.650 horas de trabalho, neste intervalo de tempo. Isto significa falta de assiduidade em 0,3% do período previsto. Distribuído nas setes unidades, este déficit de médicos é de 27 dias de trabalho interrupto. Os enfermeiros foram os mais assíduos, segundo os dados disponibilizados pela Sesa. Do total de 609.804 horas de trabalho previstas, 1.284 (0,2%) não foram cumpridas.

Dentre os hospitais, de modo geral (somadas as três categorias), o Albert Sabin foi o que registrou o menor déficit de horas, com apenas 0,1% de faltas registradas. Enquanto no HGF o cumprimento da carga horária foi o mais afetado, embora o número de faltas também não seja expressivo. As ausências afetaram 1,1% das horas previstas.

O titular da Sesa, Henrique Javi, reitera agora a justificativa usada pela pasta, em 2015, para a implantação do sistema de ponto eletrônico. De acordo com ele, a ação busca cumprir o Decreto Estadual 31.196/2013, que apesar de já ter sido sancionado há alguns anos, não era devidamente executado. "Usamos esse mecanismo para dimensionarmos o pessoal e fazermos a empregabilidade e distribuição dessa a gente. Precisávamos ter essa noção de tempo interunidades. Vimos que com o ponto foi muito mais fácil promover a organização dos serviços", explica.

O maior ganho, garante o secretário, é a Sesa ter "a noção exata da presença ou não dos profissionais". Além disso, afirma Javi, em termos práticos para a população, a instalação dos pontos eletrônicos se traduziu no incremento de 11% das internações 6% na realização de cirurgias em 2016, se comparado aos números de 2015. "Atendemos mais gente, sem aumentar o contingente de profissionais", acrescenta. Apesar de expor esta ampliação, o gestor não disponibilizou, até o fechamento desta edição, os números absolutos destas ações para realização do comparativo dos índices.

Contratos

Um dos fatores que, conforme Javi, afeta o cumprimento efetivo da carga horária nas unidades estaduais é o conflito entre as horas previstas e o que o regime de trabalho de cada categoria determina. Um exemplo disto, informa ele, são os médicos que têm contratos de 20h semanais, mas o regime de trabalho (em formato de plantões) é de 12h consecutivas. "No geral, nesses casos, conseguimos um cumprimento de 18h com um plantão e meio e sobram duas horas semanais. Essas horas entram como déficit, mas não são culpa dos profissionais", ressalta.

Para solucionar esse conflito e garantir a frequência integral dos profissionais, Javi explica que a atual gestão defende a necessidade de remodelação das horas de trabalho nos futuros concursos estaduais.

Segundo o secretário, atualmente médicos e enfermeiros têm carga horária de 20h semanais, enquanto os técnicos de enfermagem cumprem 30h. Questionado se há um ideal de assiduidade a ser seguido pelos profissionais, Javi garante que "não há um parâmetro, pois a carga horária flua muito". Porém, assegura que a Sesa trabalha com uma tolerância de 10% de déficit de horas, tendo em vista estes conflitos de carga horária.

Os representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Ceará (Sindsaúde) e do Sindicato dos Médicos ouvidos pelo Diário do Nordeste ressaltam, de modo uniforme, que as categorias avaliam como positiva a implantação dos pontos eletrônicos, apesar das polêmicas mencionadas na época da divulgação do estabelecimento desta medida.

Porém, ressaltam, nos três casos, que a gestão estadual, além de prezar pelo comparecimento aos postos de trabalho, deve também direcionar atenção às condições de atuação destas categorias, que segundo os sindicatos, têm sofrido com a precarização e a ausência de concursos públicos nas respectivas áreas. Além disto, críticas são feitas ao excessivo número de profissionais vinculados às cooperativas.

Segundo Javi, o Estado tem convênio com 14 cooperativas de saúde. O secretário disse ainda que no caso do déficit de horas de concursados não há corte nos salários, pois há outras forma de compensação como a reposição. Quanto aos cooperados, fica a cargo das cooperativas organizar a forma de restituição das horas perdidas.

Fique por dentro

Waldemar Alcântara não tem faltas

O Hospital Geral Waldemar Alcântara, no bairro Guajiru, em Fortaleza, foi o único que, entre novembro de 2015 e outubro de 2016, não teve déficit de horas de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A unidade pública, inaugurada em 2002, tem um modelo "porta-fechada", e é gerida pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma Organização Social (OS).

Conforme o secretário da Saúde, Henrique Javi, a ausência de déficit é justificada, sobretudo, pela forma de pactuação das horas de trabalho na unidade, pois o contrato dos médicos, por exemplo, é de 24h semanais (nas demais unidades é de 20h), que sendo múltiplo de 12, segundo ele, "ajuda na divisão dos plantões e evita faltas". Este formato, garante Javi, foi uma correção já aplicada pelo Estado pois o hospital é um dos mais novos da rede estadual.

O que elas pensam

Controle de frequência é fundamental

"Nós, técnicos de enfermagem, nunca tivemos problemas com o ponto eletrônico. Pelo contrário, sempre fomos uma categoria favorável à medida, pois somos acostumados a bater o ponto, enquanto outras categorias não batiam. Isso gerava uma desigualdade entre os servidores e também entre os hospitais. A decisão do Governo corrigiu essa diferença que tinha sido criada há muito tempo"

Marta Brandão - Presidente do Sindsaúde

"Nós nunca nos opusermos à implantação do ponto, pois, se somos contratados para cumprir uma carga horária, nada mais justo que cumprí-la. Mas, nós, médicos, também defendemos que o governo estadual deveria atender ao pleito dos profissionais por melhores condições de trabalho. As nossas atuais condições de salubridade, os alojamentos e refeições ainda são muito precárias"

Mayra Pinheiro - Presidente do Sindicato dos Médicos

"Para os enfermeiros, a implantação do ponto eletrônico alterou algumas escalas, que, em alguns hospitais, era completa pelos profissionais com períodos de reuniões e estudos e passou a não ser mais. O Sindicato dos Enfermeiros não se posiciona contra o ponto. Mas ressaltamos que os governos andam na contramão da valorização dos profissionais da Saúde. Deixamos claro que somos contra os desmontes no SUS"

Telma Cordeiro - Presidente do Sindicato dos Enfermeiros

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