Governador diz que facções no CE são monitoradas

Diário do nordeste

05/01/2017

"Existem organizações criminosas dentro dos presídios cearenses, mas está sendo feito um trabalho de monitoramento pelo Estado e pela Polícia Federal". A afirmação foi feita, ontem, pelo governador do Estado Camilo Santana. O trabalho das forças policiais, conforme o gestor, teria evitado "muitas ações". O jornal publicou série de reportagens, em abril do ano passado, mostrando o impacto e a influência das facções nos presídios e nas ruas do Ceará.

Na época, havia um acordo de paz em vigor entre as organizações criminosas. No fim do ano passado, a trégua foi encerrada e os conflitos tiveram início nas ruas e nas unidades prisionais.

O governador explicou que as transferências de presos do Complexo Penitenciário de Itaitinga II, realizadas na última terça-feira (3), fazem parte de ações feitas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) desde o início da gestão dele. Ele negou que a realocação tenha sido motivada para separar integrantes de facções e evitar conflitos, como os que ocorreram em Manaus e deixaram 56 mortos.

"Nós transferimos vários traficantes perigosos para presídios federais. Isso tem sido permanentemente feito pela Secretaria de Justiça para fazer alguma ação de prevenção para qualquer tipo de ação dentro dos presídios cearenses", destacou Camilo Santana.

O chefe do Executivo disse que todos os presídios do País enfrentam dificuldades, com questões não só de infraestrutura, mas também de excesso de presos. Santana citou medidas tomadas pelo Governo estadual para minimizar o problema. "Ano passado, inauguramos mais uma unidade penitenciária, estamos construindo mais 3.000 vagas no Ceará. Mas isso não resolverá os problemas que são históricos e das raízes da questão prisional", afirmou.

O governador listou ainda medidas cautelares diferentes da prisão para reduzir a superlotação, como o monitoramento eletrônico, que passou de 200 para 1.200 presos monitorados. "São ações que o Estado vem mantendo, mas se não houver uma ação articulada nacionalmente, com a determinação de bloqueadores de celulares em todos os presídios nacionais, e tiver mais recursos destinados a esse fundo para investirmos nas unidades prisionais e na recuperação dos presos. Dificilmente, os estados sozinhos vão conseguir superar esses desafios, e sempre haverá de acontecer fatos como o dessa semana no Amazonas".

Repasse

Na manhã de ontem, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que a União liberou, no fim do ano passado, R$ 1,2 bilhão para os Estados, sendo R$ 44 milhões para cada um, mas Ceará e Bahia não receberiam, de imediato, por não terem Fundo Penitenciário Estadual.

Em nota, a Sejus afirmou que o repasse do Ministério da Justiça para o Ceará está assegurado. De acordo com a Pasta, o dinheiro "será repassado por meio de convênios e a expectativa é que em março ocorra o primeiro repasse". A Secretaria de Justiça explicou, ainda que o Ceará já teve um fundo penitenciário estadual, que foi extinto à época do governo Lúcio Alcântara. "Atualmente, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça estão discutindo a recriação do fundo", afirmou.

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