Apreensão de adolescentes infratores diminui em 2016

Diário do Nordeste

19/12/2016

O número de adolescentes apreendidos em 2016 pelo cometimento de atos infracionais caiu em relação a 2015. De acordo com levantamentos feitos pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no ano passado deram entrada 3.901 infratores, enquanto neste ano (até o dia 11 de dezembro) foram 3.125 infratores. A redução no índice representa queda de quase 20%.

Embora os números sejam menores, o juiz titular da 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, diz ter observado que estes adolescentes se envolvem com atos infracionais cada vez mais graves. A estatística demonstra o que o magistrado diz, quando aponta que uma das infrações que aumentou neste ano (quando cometida por menores) foi o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Enquanto no ano passado foram registrados 12 apreensões por este motivo na DCA, neste ano foram 20.

Exemplo disso são as mortes do juiz Edvalson Florêncio Marques Batista, executado durante um assalto, no dia 8 de março deste ano, no bairro Cocó; e do delegado de Polícia Civil Audízio Ferreira Santiago, também morto por assaltantes, no dia 15 de novembro, no bairro Maraponga. Ambos os latrocínios tiveram a participação de menores de 18 anos, que foram detidos.

No caso do juiz, o acusado do crime tem 21 passagens pela DCA e protagonizou uma sequência de fugas, nos últimos dias, seguidas de recapturas. Em ações ousadas o jovem escapou duas vezes do Complexo onde fica a 5ª Vara e a DCA. Aos 17 anos, ele também tem se mostrado problemático no Sistema Socioeducativo, de onde já fugiu algumas vezes e tentou matar outro interno espancado.

Clístenes Gonçalves ressalta que os adolescentes têm se envolvido cada vez mais com ações que envolvem o risco de vida das vítimas e pontuou que o mais preocupante, em sua opinião, é o alto número de roubo de veículos (290 casos), que para ele, é a modalidade mais perigosa dos crimes contra o patrimônio.

"Em um roubo de veículo há perigo antes, durante e depois da abordagem. Além do risco à vítima, há o risco em potencial para outras pessoas que podem ser atingidas no trânsito durante a fuga ou em uma perseguição policial. Muitos dos latrocínios acontecem durante roubos de veículos", afirmou Gonçalves.

Segundo o juiz, os veículos visados pelos adolescentes também estão mudando. "Há alguns anos eles roubavam muita bicicleta; até o ano passado a maioria dos casos eram roubos de cinquentinhas; neste ano a maior parte dos veículos são motocicletas e automóveis". O magistrado disse, ainda, que percebeu pelo relato dos adolescentes nas audiências que a maior parte destes roubos acontecem na Praia de Iracema, Praia do Futuro, Aldeota, Papicu e no Centro.

"São áreas que eles citam demais. Não sei se são escolhidas pelo fluxo de veículos, pelo tráfego dos modelos preferidos ou se por alguma falha que eles perceberam no policiamento. O fato é que a maioria dos que chegam à 5ª Vara por roubo de veículo, dizem que agiram principalmente nestes bairros. Também não identifiquei qual o motivo para a migração para um veículo específico", declarou o juiz.

Além dos roubos de veículo, a DCA registrou até o dia 11 de dezembro deste ano 565 roubos à pessoa, 17 roubos à residência e 18 roubos com restrição à liberdade cometidos por adolescentes. Foram registradas também 77 tentativas de roubos à pessoa, a residência e de veículo neste mesmo período. Ao todo, são 1.705 crimes contra o patrimônio nos registros da Delegacia Especializada.

Armas

O juiz da 5ª Vara disse que observou uma queda no número de armas de fogo apreendidas. "No ano passado era muito comum que eles fossem apreendidos em poder de armas, mas nesse ano não. Tanto é que surgiram relatos de assaltos com uso de pedaços de pau, barras de ferro e simulacros de armas".

A redução no número de armas disponíveis pode ter influenciado o número de homicídios cometidos pelos adolescentes, segundo o magistrado. Conforme a DCA, em 2015 foram 147 assassinatos envolvendo adolescentes e em 2016 foram 39 (até dezembro). A redução no número dos homicídios é de 73%.

As apreensões por tráfico de drogas também caíram. Enquanto em 2015 foram 658 casos, em 2016 foram 382. Dos atos infracionais considerados graves e gravíssimos apenas os latrocínios aumentaram. "Os números são bons, mas a reincidência é muito alta. É preciso avançar demais", afirmou o magistrado.

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