TCM constata 36 cidades com contas irregulares

Já são 36 os municípios cearenses denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ontem, as cidades de Acopiara, Caucaia, Senador Pompeu, Baturité e Quixeramobim foram reveladas com contas irregulares, conforme fiscalização ocorrida entre os dias 21 e 25 de novembro.

O trabalho de apresentação dos relatórios das fiscalizações relacionadas à Operação Anti-Desmonte começou em 28 de outubro. De lá cá, o TCM tem ido sempre às segundas-feiras à Sede do MPCE, em Fortaleza, com novos dados em que são mostrados, desde constatações de descontrole patrimonial até afronta à responsabilidade fiscal.

O próximo relatório envolverá os municípios de Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, com os relatórios ainda em andamento. Ainda ontem, foram iniciados os trabalhos de fiscalização nas cidades de Barreira, Hidrolândia e Jaguaruana.

Também na reunião ocorrida na manhã de ontem, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, disse que os documentos entregues anteriormente já embasaram ações judiciais das Promotorias de Justiça e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), resultando no afastamento dos prefeitos de Baturité, Canindé, Caririaçu, Juazeiro do Norte, Milagres e Paramoti.

A situação de desmonte foi objetivo, inclusive, de um Seminário promovido pela Federação dos Trabalhadores Municipais do Ceará (Fetamce), na semana passada, quando o destaque foi não apenas os salários atrasados, mas serviços essenciais que estão sendo prejudicados pelos gestores que não conseguiram a reeleição ou não tiveram seus correligionários eleitos no último sufrágio. Além de demissões, falta de pagamento, inclusive o 13º mês, outras irregularidades verificadas nas cidades mais afetadas pelo desmonte são irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (como itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); elevado endividamento; falta de merenda escolar; paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, e suspensão de rotas).

O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que há muitos exageros ao se identificar possíveis casos de desmonte. Na sua opinião, essa é uma ideia que se torna mais crescente nos municípios onde a eleição foi mais acirrada. Segundo ele, o fato mais determinante para o atraso, não apenas de servidores, mas também de dos fornecedores, é queda nas receitas, que penalizam os gestores. Por outro lado, disse que há bastante rigor para se punir aqueles que comprovadamente afrontam a lei.