TCM e MPCE intensificam apurações e punições

Diário do Nordeste

22/11/2016

Até o próximo dia 10 de dezembro, serão realizadas mais inspeções nas prefeituras do Ceará para identificar irregularidades de descontinuidade administrativa, conhecidas por ações de desmonte. O trabalho é feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). Na manhã de ontem, o TCM encaminhou para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) mais seis relatórios de fiscalizações referentes a Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, observou que muitas das denúncias são semelhantes. "A maioria refere-se à suspensão de serviços públicos, como transporte escolar, falta de merenda escolar, contratos atrasados, obras paralisadas, escassez de medicamentos e demissão de servidores contratados".

Plácido Rios prevê mais: "Ainda temos muito a apurar e outros prefeitos deverão ser punidos, porém, o objetivo maior não é punir, mas zelar pelo erário". Para o procurador, o afastamento de gestores municipais está surtindo o efeito esperado, que é evitar danos ao patrimônio público.

"Queremos deixar espaço para pessoas probas, gestores com boas intenções que venham realmente a zelar pelo povo e que tenha responsabilidade com o dinheiro público. O que nós pretendemos é mostrar que a corrupção está com os dias contados e que ela não é um bom 'negócio'", frisou.

Pós-eleições

As ações de desmontes geralmente ocorrem nos municípios onde o gestor não foi reeleito ou não conseguiu eleger o sucessor. Os futuros gestores eleitos, pela oposição, mostram preocupação com o quadro que possa encontrar a partir de 1º de janeiro. Em Icó, a prefeita eleita, deputada estadual Laís Nunes (PMB), ingressou, na semana passada, com ação judicial visando a barrar ações de desmonte. A parlamentar relacionou acúmulo de lixo; cancelamento de veículos do serviço municipal de trânsito; hospital local sem medicamentos e suspensão de cirurgias; e queda na qualidade da água do sistema de abastecimento.

Até o momento, os técnicos do TCM visitaram 26 municípios. Desse total, foram concluídos relatórios sobre ações de desmonte em 23 cidades. Os técnicos encontraram irregularidades leves e graves. Outras três ainda aguardam a conclusão do serviço de inspeção. Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, três prefeitos - de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Canindé - foram afastados do cargo como consequência das irregularidades apuradas.

O TCM recebeu, até a última sexta-feira (18), cerca de 70 denúncias que tratam irregularidades em 42 municípios. Até o dia 25 de novembro, os técnicos terão visitado 31 cidades, chegando a quase 75% das manifestações encaminhadas ao órgão.

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) apontou outros municípios para serem vistoriados após verificar atitudes suspeitas por parte de gestores públicos, como foi o caso de Granja. Segundo o TCM, os relatórios somente são encaminhados à Procap quando há comprovação de irregularidades, após a fiscalização, que podem ser cometidas por desconhecimento ou por má fé, e variam de leves a graves.

Ação preventiva

O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, observou que, ao longo do ano, técnicos do órgão fizeram visitas e inspeções nos municípios (prefeituras e câmaras de vereadores) de forma preventiva. "Mesmo assim, há irregularidades durante as vistorias, algumas leves e outras graves. Fizemos um trabalho pedagógico com a Procap apresentando previamente recomendações".

Muniz explicou que, nos casos de maior gravidade, os promotores de Justiça têm ingressado com as ações cabíveis e o judiciário tem atendido algumas delas, resultando até em afastamento de alguns gestores.

Há irregularidades bem gerais e outras mais graves, como o não envio de um documento e ausência de licitação. Os gestores são chamados para apresentar sua justificativa num prazo de 15 a 30 dias, mas, hoje em dia, como o processo é eletrônico, a defesa ocorre de maneira mais célere.

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