Assembleia e TCM tem disputa de olho nas eleições de 2018

Edison Silva

19/11/2016

As eleições para as presidências da Assembleia Legislativa cearense e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no dia 1º de dezembro, estão mais diretamente ligadas ao pleito estadual de 2018, ou mais precisamente à sucessão do governador Camilo Santana (PT) e às vagas dos senadores Eunício Oliveira (PMDB), e José Pimentel (PT) do que propriamente ao melhor desempenho do Legislativo estadual e do órgão julgador das contas públicas municipais. Tanto numa como na outra há divisão nos colegiados. E as duas, para surpresa geral, pelas funções que as exercem, estão relacionadas ao próximo pleito.

Camilo Santana, qualquer que seja o resultado das duas eleições, amargará as consequências das divergências ora existentes. Na Assembleia, as dificuldades se darão na articulação política para o curso normal das suas proposições, inclusive naquelas pelo Governo consideradas fundamentais à segunda metade da gestão, onde o foco central é o ano do pleito estadual. E com os prefeitos que, na sua maioria, ou pelas atecnias nas contas ou por ilegalidades na administração, estão mais dependentes da ajuda de conselheiros do Tribunal do que os parcos recursos do Estado, ele também se ressentirá.

Juntos no TCM, com o mesmo desiderato, estão os conselheiros Francisco Aguiar, o presidente atual e pai do deputado Sérgio Aguiar (PDT), aparentemente preterido pelo grupo governista na disputa pela presidência da Assembleia, e Domingos Filho, candidato a presidente daquela Corte de Contas, com a sua força política no Legislativo estadual explicitamente aliada ao grupo de oposição contra a candidatura à reeleição do presidente José Albuquerque (PDT). Deputados do PSD reclamam da falta de apoio do Governo.

Próprio grupo

Domingos tem pretensões definidas no pleito de 2018. Quer uma posição majoritária, de preferência governador, como reclamava em 2014, antes da escolha de Camilo Santana por Cid Gomes. Ele nada esconde sobre sua renúncia ao cargo de conselheiro, no primeiro semestre do próximo ano, a tempo de garantir uma nova filiação partidária, mesmo sem ter os cinco anos mínimos para a aposentadoria. A eleição de um presidente da Assembleia, amigo, seria a conquista de uma grande força.

Mesmo se dizendo aliado de Cid Gomes (PDT), de quem foi vice-governador, no segundo mandato, Domingos tem estruturado o seu próprio grupo, controlado pela mulher, Patrícia, prefeita de Tauá, como presidente estadual do PMB, e do filho, deputado federal Domingos Neto, presidente do PSD cearense.

Ele relaciona, como seus liderados, algumas dezenas de prefeitos e vereadores eleitos em outubro passado, além de posições no Governo do Estado e na Prefeitura de Fortaleza. É um contingente expressivo capaz de influenciar, realmente, na disputa estadual. Há quem conteste o tamanho dessa força.

Descontentamento

O governador Camilo Santana está retornando da China e parece, pelo que dizem alguns aliados, está disposto a tentar evitar a disputa na Assembleia. Não será fácil, embora não seja impossível. Ele poderia ter buscado essa conciliação antes, sem arrostar para si o desgaste já registrado, pois nem o atual presidente Albuquerque nem Sérgio Aguiar têm disposição de desistir da pretensão de, um, continuar, e o outro ser chefe do Legislativo.

Qualquer razão superveniente, por acaso encontrada para um dos dois desistir, não apaga o descontentamento já existente. Lamentavelmente, o Legislativo continua sendo dependente do governador de plantão até para eleger os seus dirigentes.

Antes de viajar, na semana passada, o governador conversou com o deputado Sérgio Aguiar. Falou de um compromisso do grupo político que o ajudou a se eleger com o deputado José Albuquerque, mas não convenceu ao interlocutor. Acertaram um encontro na sexta-feira, antes do início do seu périplo pela Ásia, mas ele acabou não acontecendo. Neste interregno os dois contendores continuaram com suas campanhas, afastando mais ainda a chance de entendimento. A decisão do presidente do TCM, Francisco Aguiar, de marcar a eleição naquele Tribunal para o mesmo dia da escolha do chefe do Legislativo, aumentou a temperatura dos dois lados.

O deputado José Albuquerque tem um documento de apoiamento assinado por 34 deputados, mas nem todos honram o compromisso. A bancada de oposição ao Governo, apontada como apoiadora de Sérgio Aguiar, também tem alguns considerados vulneráveis. Hoje, e somente hoje, se pode dizer que haverá disputa em plenário, uma novidade após um longo período marcado pela morte, ao fim de uma dura disputa, do então deputado Murilo Aguiar, avô de Sérgio.

A afirmação de que somente hoje é possível noticiar uma eleição com duas chapas na Assembleia, é pelo poder do governador sobre os deputados, bem menos que os prefeitos, dependentes do TCM de Chico Aguiar e Domingos Filho, com os seus representantes no Legislativo.

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