Temer realiza jantar por aprovação de PEC 55

Preocupado com o forte crescimento de manifestações contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior por duas décadas, o presidente Michel Temer iniciou ontem uma ofensiva para convencer o Senado a aprovar a medida. Temer reuniu dezenas de parlamentares em sua residência oficial, no Palácio da Alvorada, para pedir apoio aos que hoje enfrentam forte pressão popular para barrar a PEC.

Durante o jantar, o presidente disse que o Brasil está numa recessão profunda e que o governo tem que tomar medidas amargas para retomar o crescimento econômico. "(Vivemos) uma recessão extremamente preocupante. O primeiro passo é tirar o país da recessão para depois começar o crescimento e depois o emprego. Não vamos ter ilusão que se combate a recessão com medidas doces", afirmou Temer aos congressistas. No Palácio do Planalto existe o temor de que ocorram algumas baixas da base governista durante a votação já no primeiro turno, marcada para o próximo dia 29.

Já o segundo turno está previsto para 13 de dezembro. São necessários três quintos dos senadores dizendo sim à PEC para a sua aprovação, ou seja, 49 dos 81 parlamentares da Casa. Se o texto for aprovado dentro desse prazo, a nova lei será promulgada em 15 de dezembro, último dia de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar de fim de ano.

"Os senadores estão muito pressionados por todos os lados, principalmente nas redes sociais, onde circula até uma lista com os telefones celulares de cada um. Sem contar o crescimento das manifestações e outros movimentos sociais contrários à medida", comentou um parlamentar da base aliada que pediu para não ser identificado. O Executivo enviou a PEC ao Congresso no primeiro semestre. A medida foi aprovada em dois turnos na Câmara e, no Senado, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Temer participou de jantares e cafés da manhã com deputados, quando precisava que a PEC fosse aprovada na Câmara. Na época, seu principal objetivo era unificar a base aliada, considerada bastante ampla. Pela proposta, as despesas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário só poderão crescer de acordo com a inflação do ano anterior. Se o teto não for respeitado por determinado Poder, estão previstas sanções como a proibição de reajustes salariais a servidores e de realização de concursos públicos. Saúde e educação ficarão de fora no primeiro ano de vigência da lei, dada à repercussão negativa de sua inclusão na PEC. O teto para essas duas áreas só vai valer a partir de 2018.

Um grupo de manifestantes tentava impedir que senadores chegassem ao jantar. Dentre eles, estudantes de ensino médio e da Universidade de Brasília que também protestam contra a reforma do ensino médio.