Vaqueiros comemoram aprovação de nova Lei no Senado

Diário do Nordeste

07/11/2016

A aprovação no Senado do Projeto de Lei que concede à vaquejada e a outras atividades esportivas que envolvem bovinos o status de Manifestações da Cultura Nacional e as eleva à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil trouxe novo ânimo para vaqueiros e promotores de competições de derrubada de boi no Interior do Ceará. O segmento agora tem esperança de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional Lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no Estado.

O projeto aprovado no Senado segue para sanção presidencial. "A nossa expectativa é de que o presidente Michel Temer sancione a matéria", disse Beto Sobreira, promotor da Vaquejada de Milagres, no Cariri cearense. "Com essa aprovação no Senado, nossas expectativas são as melhores". Na manifestação, realizada recentemente em Brasília por vaqueiros e promotores de vaquejada, três ministros (Agricultura, Turismo e Esportes) compareceram à reunião com os coordenadores do movimento nacional a favor da vaquejada. "Isso é uma sinalização de que o governo é favorável à nossa causa", observou Sobreira.

O empresário Dudu Bezerra suspendeu a realização de uma grande vaquejada, em Iguatu, prevista para o início deste mês, mediante o impasse firmado após a decisão do STF, mas mostrou-se confiante de que a Lei aprovada no Senado será sancionada pelo presidente. "Não há maus-tratos aos animais e vamos demonstrar isso para os ministros do STF com recursos que serão apresentados", disse.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejadas (Abvaq), Marcos Lima, esclareceu que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado foi apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto, na Câmara, antes da decisão do STF. "Essa decisão do Senado é um fato novo que é positivo para a nossa luta e fortalece o entendimento de que a vaquejada é um esporte saudável, está ligada à cultura sertaneja, gera empregos", disse.

Marcos Lima frisou que a Abvaq tem um regulamento único com juiz de bem-estar animal e adoção de medidas protetivas. "A partir da decisão do STF está havendo mais esclarecimentos", disse. A Associação aguarda a publicação do acórdão do STF para ingressar com embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a decisão.

Está em tramitação no Congresso Nacional uma PEC que tenta alterar o inciso VII do parágrafo primeiro do artigo 225 que veda práticas que submetem os animais à crueldade. "Essa proposta também é anterior à decisão do STF, não há confronto com a decisão judicial, mas queremos corrigir um texto constitucional que é subjetivo", afirmou.

O juiz de Direito Djalma Sobreira esclareceu que a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei que dá título de Patrimônio Cultural Imaterial à vaquejada traz boas expectativas para os defensores da atividade.

A presidente da União Protetora dos Animais (Uipa), Geuza Leitão, considerou um equívoco do Congresso Nacional a aprovação do PL que dá à vaquejada status de Patrimônio Cultural Imaterial. "Foi um absurdo, falta a muitos políticos vergonha, além de ter sido é uma falta de respeito com o STF. De nada vai adiantar, pois a decisão do STF está mantida e essa PEC é inviável, pois não se pode alterar uma cláusula pétrea da Constituição", finalizou.

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