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R$ 328 milhões desviados devem ser ressarcidos aos cofres públicos

Diário do Nordeste

25/10/2016

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Os nomes de 4.368 gestores e ex-gestores cearenses constam na lista de contas rejeitadas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Pelo menos um representante de cada Município do Estado está implicado em irregularidades de alguma ordem. Nos últimos cinco anos (até 2015), o Tribunal identificou R$ 328 milhões em débitos de recursos, que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

Dos milhares de nomes que constam na lista da Instituição, 1.750 gestores tiveram as contas desaprovadas por improbidade administrativa; 3.144 gestores têm as contas irregulares, mas não têm indicações de improbidade administrativa; e 105 estão com a prestação de contas de governo irregulares.

O assessor jurídico do TCM, Bruno Scarano, diz que o tempo médio dos processo dos gestores é de dois anos e meio, mas a tendência é que esse tempo diminua. "Tanto a legislação, quanto o próprio Tribunal têm procurado se modernizar, para que os processos sejam concluídos mais rápido", afirmou.

O diretor do TCM, Jurandi Muniz, disse que uma equipe do órgão visita, pelo menos a cada dois anos, todos os municípios do Estado para realizar fiscalizações. "Selecionamos as licitações que merecem mais atenção pelos valores, pelos objetos e pelo histórico do Município. Chegamos de surpresa nas cidades e já houve casos até dos gestores cancelarem a licitação quando viram nossa chegada".

Segundo Muniz, o Tribunal está capacitando os gestores e a sociedade para atuarem no controle da administração pública. "Nos últimos quatro anos mais de 35 mil pessoas foram capacitadas, dentre gestores e membros da sociedade civil. Já está diminuindo a argumentação do desconhecimento da legislação. Estamos orientando sobre o que não pode ser feito no mandato, na transição de governo, nas licitações. Se os gestores incorrerem nesses erros não podem alegar que não sabiam", declarou.

A diretora de Fiscalização do Tribunal, Telma Escóssio, diz que é necessário que a população se engaje nos trabalhos do TCM. "Todas as informações que recebemos pela Ouvidoria são checadas. Estas manifestações podem ser anônimas. Somente se o cidadão quiser formalizar uma denúncia é que precisará se identificar. Temos nos qualificado, inclusive com sistemas tecnológicos modernos, para acompanhar a sofisticação das irregularidades e identificá-las. O TCM está preparado para fazer seu papel no controle das contas públicas".

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