Estados contam com R$ 5 bilhões em repasses do programa de repatriação

Folha de S. Paulo

06/10/2016

Os Estados contam com R$ 5,3 bilhões em repasses do governo federal com o programa de repatriação de recursos que não foram declarados e estão no exterior.

A expectativa se baseia na arrecadação de R$ 25 bilhões, previsão com que trabalhava o Ministério da Fazenda até as possíveis alterações no programa em discussão na Câmara dos Deputados.

O dinheiro chegaria aos governadores por meio da divisão do Imposto de Renda e das multas que incidirão sobre os recursos repatriados. Os Estados têm direito a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda.

Como a divisão do bolo obedece às regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o que mais deve receber é a Bahia, R$ 449 milhões. São Paulo, por ser o Estado mais rico, tem um pedaço menor nessa repartição, e deve receber pouco mais de R$ 40 milhões.

Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que reclamam por ajuda federal e ameaçam decretar calamidade financeira devido à queda acelerada da arrecadação, veem nessa receita extra um alívio às dificuldades que estão enfrentando.

A expectativa é que os Estados dessas regiões fiquem com cerca de R$ 4,5 bilhões.

Secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão diz que o Estado conta com R$ 200 milhões em transferências extras do governo federal para fechar as contas de 2016. Fazem parte da cifra a parte do Estado na repatriação e a compensação por não tributar as exportações.

Abrão se mostrou preocupada com a possível alteração do projeto na Câmara.

"O potencial de arrecadação vai cair", afirmou. "Tanto é assim que o próprio governo federal trabalha para não mudar e não adiar o prazo final [de adesão]. Esse dinheiro vai salvar muitos Estados."

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, reafirmou nesta quarta (5) que os Estados em dificuldade serão ajudados pela União com os recursos que entrarão no caixa com a repatriação.

"Dos recursos do FPE, 86,5% são direcionados a esses Estados, pelo critério de distribuição. Portanto a repatriação é o nosso alívio", afirmou Vescovi, que participou de audiência pública no Senado sobre a renegociação das dívidas estaduais.

"No início de novembro já poderíamos estar colhendo os benefícios desses recursos. Deixo isso muito expresso: a repatriação é muito importante para as contas dos Estados, é o alívio que temos no curto prazo", disse ela.

Após reunião no Ministério da Fazenda, também nesta quarta-feira (5), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu que seja mantido o prazo de 31 de outubro.

Na Câmara, o relator do projeto que altera as regras do programa de repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), quer adiar o prazo de adesão para 16 de novembro.

O risco é que, dessa forma, a receita pode acabar entrando nos cofres do governo apenas no ano que vem.

POUCO

Levantamento feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da FGV, nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostra que até a última sexta (30) efetivamente entrou no caixa do governo pouco mais de R$ 1,2 bilhão.

Boa parte dos contribuintes deixará a declaração para a última hora, até em razão de eventuais mudanças no programa. Mas Afonso afirma que as previsões de receita deveriam ser mais conservadoras, tendo em vista frustrações recentes como com as receitas do petróleo do pré-sal.

"O debate se dá em cima de estimativas com diferenças de dezenas de bilhões de reais. O ideal seria tomar decisões em cima de posições bem fundamentadas, para não repetir os equívocos do passado."

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