NOTÍCIAS / POLÍTICA

Propaganda eleitoral fica proibida a partir da noite de sábado

O Globo

30/09/2016

A partir das 22h deste sábado, estão proibidas propagandas eleitorais tais como qualquer agenda dos candidatos a prefeito e vereador que influenciem o voto, como panfletagem, o uso de auto-falantes, amplificadores e carro de som, caminhada, carreata e passeata, conforme prevê a lei 9.054 do Código Eleitoral.

O juiz Marcello Rubioli, responsável pela fiscalização de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), explica que a norma garante ao eleitor a “livre consciência e intenção de voto” para as escolhas que tomará na urna.

— A lei criminaliza quaisquer tentativas de influenciar o eleitor no momento do voto - disse Rubioli.

O magistrado lembra que a lei condena práticas que configuram crime de boca de urna, vetando ações que abordam diretamente o eleitor, como constrangê-lo pedindo para que diga em quem vai votar. A abordagem por claque (grupo de pessoas que promove um candidato), o transporte de pessoas para o local de votação, pedir ou pagar pelo voto e exibir bandeiras também são práticas criminosas.

— O crime de boca de urna implica na prisão dos envolvidos e cassação da candidatura ou mandato do candidato - finalizou o juiz.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.