Sefaz investiga desvios de R$ 300 mi em vendas

Diário do Nordeste

27/09/2016

Está ligado o sinal de alerta para as empresas do Ceará que aproveitam das vendas realizadas no cartão de crédito para sonegar impostos. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) promete fechar o cerco contra esses estabelecimentos, após ter descoberto que eles deixaram de pagar ao Fisco estadual um montante da ordem de R$ 300 milhões nos últimos 12 meses. A Pasta irá pedir que as empresas regularizem a situação, ou então estarão sujeitas a penalidades que podem chegar ao fechamento dos estabelecimentos.

Será cobrado o valor devido por cada uma delas, com atualização e multa de 70% sobre o montante, disse o titular da Sefaz, Mauro Filho, durante a cerimônia de comemoração dos 180 anos da Pasta, realizada ontem. O secretário não detalhou qual índice será aplicado na correção dos débitos.

Segundo ele, serão enviadas correspondências às empresas com os respectivos valores devidos ao Fisco, que poderão ser questionados. Nesse caso, auditores poderão ser enviados aos estabelecimentos para fazerem a conferência dos débitos.

A Sefaz detectou a sonegação de R$ 300 milhões em levantamento preliminar, ao comparar os dados das vendas fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito e os declarados pelas empresas na Escrituração Física Digital (EFD).

"O valor que as empresas vendem no cartão é maior do que o que elas estão declarando ao Fisco", explicou o secretário da Fazenda do Estado.

Mauro Filho antecipa que estão irregulares empresas de diversos setores. Mais detalhes da fiscalização, inclusive a data de início, serão informados em coletiva de imprensa, que será realizada "talvez na quinta-feira ou segunda-feira", de acordo com o titular da Sefaz.

A Pasta realizou uma ação semelhante no ano de 2011, quando fiscalizou cerca de 1.200 empresas suspeitas de sonegar impostos em vendas no cartão de crédito, totalizando R$ 486 milhões não pagos ao Fisco em 2009 e 2010.

FEEF

O secretário também informou ontem que as empresas contribuintes do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) passarão a pagar o encargo a partir do próximo dia 20 de outubro, no caso do varejo, e no dia 30 de outubro, se forem da indústria.

O Fundo irá recolher até 10% dos incentivos fiscais recebidos pelas empresas durante dois anos. Só serão atingidas pelo encardo indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 12 milhões em 2015. Para estabelecimentos comerciais, é necessário que esse montante supere os R$ 3,6 milhões.

Imposto

O titular da Sefaz foi questionado ainda sobre a possibilidade de aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2017. Mauro Filho disse que isso dependerá do desempenho Fundo de Participação dos Estados (FPE), repasse do governo federal. O Estado busca obter R$ 800 milhões junto ao governo, como forma de compensar perdas do FPE, que de janeiro a julho deste ano somam cerca de R$ 425 milhões e devem totalizar R$ 800 milhões até o fim de 2016.

"Os governadores já estiveram com o ministro da Fazenda e estão aguardando agora uma audiência com o presidente da República ainda no decorrer dessa semana", afirmou o secretário sobre as negociações.

180 anos

A Sefaz comemora ontem seus 180 anos de criação, em solenidade realizada no auditório da sede da Pasta. Na ocasião, foi reinaugurado o Centro de Memória da Sefaz, com mobiliário, documentos e fotos datados de 1837 até hoje.

O Centro de Memória também contém uma galeria de fotos de todos os ex-secretários da Fazenda do Estado. A cerimônia também teve o lançamento de um selo comemorativo aos 180 anos da Sefaz, produzido pela Regional dos Correios. Ele circulará nas correspondências do Estado durante o mês de outubro.

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