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Por unanimidade vereadores aprovam contas do ex-prefeito Raimundo Cordeiro

Ricardo Torres

14/09/2016

Na sessão desta terça-feira(13) da Câmara Municipal de Russas após ser lido parecer do Tribunal de Contas do Municípios(TCM) pela aprovação das contas de gestão do ex-prefeito Raimundo Cordeiro de Freitas(PSD), exercício 2012 os vereadores presentes no julgamento politico, seguiram a recomendação do TCM e aprovaram as referidas contas por unanimidade.

Contas de Gestão

Geralmente é nas contas de gestão que o TCM detecta falhas, irregularidades e ilegalidades, pois o regime jurídico de Contas de Gestão alcança as contas prestadas ou tomadas dos administradores de recursos públicos, que nas gestões descentralizadas são os secretários do prefeito e dirigentes de outras instituições municipais. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo pela Corte de Contas, consubstanciado em acórdão, que terá eficácia de título executivo, quando imputar débito (reparação de dano patrimonial) ou aplicar multa (punição).

Lista do TCM

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, entregou em julho à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, e ao Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, a relação dos gestores municipais cearenses que tiveram contas desaprovadas pela Corte, em caráter definitivo, nos últimos oito anos, não constando o nome de Raimundo Cordeiro.

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