Dobram número de ações na Justiça por serviços de saúde no Estado

Diário do Nordeste

29/08/2016

A cada ano, cresce o número de ações na Justiça pleiteando remédios, leitos ou tratamento de saúde que não são fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, a chamada "judicialização" da saúde. Em 2014, o Estado gastou R$ 78,6 milhões para a compra de medicamentos por ordens judiciais, para 5,3 mil pacientes. Em 2015, entre janeiro e junho, foram R$ 33,6 milhões, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Os gastos com as ações judiciais, no primeiro semestre deste ano, estão em R$68.989.674,96. São valores que pagaram medicamentos de alto custo, dietas enterais, cirurgias e material médico.

Crianças, jovens e idosos são atendidas diariamente pela Defensoria Pública do Estado com medidas judiciais. A dona de casa Isaura Soares utilizou os serviços da Instituição para conseguir a medicação da mãe, Florinda Soares, de 86 anos. A idosa sofre de problemas de Alzheimer, osteoporose e reumatismo agudo. Por meio de uma ação judicial e através do bloqueio de verbas públicas, ela conseguiu o valor de R$ 2,5 mil para comprar a medicação da mãe.

"Iniciamos o processos no fim de 2015. Foi tudo muito rápido. Comprei colchão, cama hospitalar e os medicamentos. Só tenho que agradecer os profissionais da Defensoria", falou emocionada. Para tentar regular o procedimento para tantos processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, no dia 23 de agosto, um termo de cooperação com o Ministério da Saúde para o fornecimento de pareceres e estudos aos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs). O objetivo do termo firmado é oferecer aos magistrados ferramentas técnicas para que possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde da Justiça, reduzindo ações dessas demandas.

Mas a solução não deve ocorrer somente por essa cooperação entre CNJ e Ministério da Saúde. Pelo menos é o que avalia a doutora em Direito administrativo da Universidade Federal do Ceará, Cynara Monteiro Mariano. Para a especialista, a medida do Conselho é algo emergencial. "Se fomos olhar o orçamento do Federal é possível avaliar que do valor arrecado com impostos e juros no Brasil pouco é investido na área da saúde", completa.

Medicamentos

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, avaliou que a judialização é proporcional a uma série de fatores financeiros e não apenas pela falta de acesso ao serviço de saúde. "A maior parte das ações estão ligadas à compra de medicamentos, variando de 70% a 75%, no Estado e no Brasil". Conforme o gestor, apenas 17 itens, de uma lista com mais de 300 medicamentos do Ministério da Saúde, correspondem a 80% do valor das ações judiciais. As demandas são ligadas às medicações oncológicas, osteoporose, fibrose cística ou de doenças raras.

Javi diz que as medicações solicitadas por meio de medidas judiciais não são autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Para poder ser comercializada e distribuída no País, a medicação precisa de análise de uma comissão técnica, validada na Anvisa, para justificar e incorporar esse medicamento ao Serviço Único de Saúde (SUS)".

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