320 alunos são intimados à Delegacia devido a ocupações

Diário do Nordeste

23/08/2016

A Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em Fortaleza, instaurou procedimento investigativo por supostos danos cometidos contra o patrimônio público durante as ocupações da escolas estaduais, nos últimos meses. O procedimento foi aberto com base em uma solicitação da Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Segundo a Defensoria Pública do Estado e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), 320 alunos foram notificados a comparecem à DCA para prestar depoimento.

As ocupações das escolas por estudantes secundaristas na Capital tiveram início em abril e seguiram até este mês, com variação no número de prédios que serviram de abrigos para os alunos, neste intervalo de tempo. A Seduc alegou, ontem, por meio da Assessoria de Comunicação - sem especificar a data - que recebeu um ofício do Ministério Público do Estado (MPCE) solicitando que fossem feitas vistorias nas escolas que estiveram ocupadas, com o propósito de constatar possíveis danos ao patrimônio público.

A partir da solicitação do MPCE representantes da Pasta visitaram unidades de ensino "identificando avarias na estrutura física e sumiço de equipamentos em algumas das escolas". Os dados coletados foram repassados, de acordo com a Seduc, à autoridade policial, "juntamente com os nomes de pessoas que fizeram parte dos movimentos de ocupação". As informações também foram enviadas ao MP.

Procedimentos

A notícia do pedido de abertura das investigações, diz o defensor Elinton Menezes, "foi recebida com surpresa". Isto porque, conforme ele, que tem acompanhado as ocupações desde o início do processo, "o Governo havia adotado uma postura tranquila enquanto as reivindicações estavam em curso e, no geral, a relação era vista como tranquila".

De acordo com o Elinton, os estudantes estão assustados, e logo que foram iniciadas as coletas de depoimentos, a Defensoria começou a acompanhar o caso. Até agora, estima ele, cerca de 50 alunos foram ouvidos na DCA. Os procedimentos tiveram início na última terça-feira (16), e segundo um cronograma que a Defensoria teve acesso, deverá durar até o mês de setembro.

O representante da Defensoria classifica a medida tomada pela Seduc como "drástica e desproporcional" e critica o fato de a denúncia não ter especificação do suposto dano provocado, além da ausência de individualização da conduta.

"O estranho é que um dia após a desocupação das escolas, os alunos já começaram a ser convocados. Não houve, sequer, tempo para fazer um inventário. Não descartamos a possibilidade existirem danos, embora pequeno, mas é preciso ter calma. Chamar todos os alunos descaracteriza o propósito criminal. É uma coisa bem geral, bem genérica, uma culpa geral que não é compatível do direito penal", argumenta o defensor.

Elinton explica que o acompanhamento feito também pelos assessores jurídicos do Cedeca tem detectado que a investigação questiona a conduta dos manifestantes, com inquisição quanto à organização política dos mesmos. "A apuração interroga sobre a liderança do movimento ou se há organização política atuando nas manifestações. Ainda que houvesse, isso não configura crime", garante.

Em nota, a Seduc argumenta que a solicitação da abertura de investigação enviada à DCA "não teve direcionamento a nenhum aluno". O procedimento adotado, segundo a Pasta, teve como finalidade o zelo com o patrimônio público. Contudo, a Secretaria destaca que "dano ao patrimônio é considerado crime e que os autores devem ser identificados e responsabilizados".

O Diário do Nordeste tentou contato com a titular da DCA. A assessoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou não ser possível atender à solicitação no fim da tarde de ontem.

FIQUE POR DENTRO

Movimento durou mais de três meses

As escolas da rede estadual do Ceará começaram a ser ocupadas em Fortaleza no dia 29 de abril deste ano. A primeira ação ocorreu no Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Alves Carioca, no bairro Bom Jardim.

A ação repercutiu e outras unidades de educação foram ocupadas por secundaristas tanto na Capital, como no Interior. A Seduc informa que, inicialmente, 64 escolas tiveram ocupação. Os estudantes reivindicavam, dentre outros, melhoria das estruturas físicas e qualidade da merenda.

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