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Justiça afasta prefeito de Quixadá por descumprir medidas judiciais

G1 CE

12/08/2016

A Justiça determinou o afastamento por 120 dias do prefeito de Quixadá, no interior do Ceará, João Hudson Rodrigues Bezerra, e secretários municipais por atos de improbidade administrativa, ao descumprir decisões judiciais que tinham objetivo de garantir o salários de servidores públicos.

A decisão foi do juiz auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual no Ceará (MPCE). O juiz autorizou também o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Quixadá e nas secretarias municipais, na operação batizada "Folhas em branco".

O prefeito de Quixadá não foi localizado pelo G1, e o servidores da Prefeitura de Quixadá não se pronunciaram sobre o assunto.

Além de João Hudson, foram afastados a gestora e ordenadora de despesa do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros; dos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; do gestor e ordenador de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geipson Lopes; e do procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante.

Na decisão, o juiz determina ainda a indisponibilidade de bens dos gestores no valor de R$ 600 mil, correspondente ao valor da multa a ser imposta, cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público.

De acordo com o Ministério Público, o pedido tem objetivo de adotar "imperiosa medida, sempre velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime do estado democrático de direito".

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