Plano tenta reduzir em 20% a oferta de água e eleva multa

O governador Camilo Santana apresentou, ontem, a portas fechadas o Plano de Convivência com a Seca a diversas entidades do Ceará. De acordo com pessoas que estiveram na reunião, o objetivo do Governo é economizar em 20% a oferta de água do sistema integrado de abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Dentre as principais ações destacadas para a economia, estão a redução em 20% no abastecimento de água para as indústrias e o aumento da tarifa de contingência, que demandará economia ainda maior dos consumidores. Camilo anuncia hoje as informações para a imprensa.

Para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, o plano conta com dez diretrizes, que devem receber um investimento de R$64,1 milhões com uma economia de 1.820 litros de água por segundo. O projeto não cita a possibilidade de racionamento de água, apesar da afirmação do governador de que esta é a pior seca enfrentada pelo Ceará, de acordo com fontes presentes na apresentação. Camilo Santana também teria afirmado que a prioridade é evitar que o colapso chegue à população, garantindo o abastecimento humano e que nenhum cearense passará sede.

Uma das ações que afetará diretamente o consumidor da RMF é o reajuste da tarifa de contingência. Agora, será necessário reduzir em 20% o consumo de água nas residências, ou seja, a ordem é para que se utilize até 80% da média consumida entre outubro de 2014 e setembro de 2015. Aqueles que ultrapassarem a meta estabelecida deverá pagar um valor de 120% sobre a tarifa normal.

Até então, a meta de diminuição de uso da água era de 10%, com a cobrança de 110% da tarifa para os excedentes. Contudo, desde que a medida foi implantada, em dezembro de 2015, o máximo de redução no consumo obtido foi de 5,2%, no último mês de abril.

A redução de 20% no abastecimento para as indústrias da RMF, também incluída no plano, tem como meta priorizar o suprimento humano. Estima-se que haverá uma economia de 150 litros de água por segundo.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio da assessoria de imprensa, disse que não se pronunciaria sobre tal ação até reunião da diretoria da entidade. Contudo, reafirma que as discussões sobre o uso dos recursos hídricos são recorrentes, apontando levantamento mostrando que a indústria utiliza 13% da água fornecida pelo Estado, ante 23% do consumo pela população e 58% pelos setores agropecuários. Disse ainda que, como a água é um insumo caro para a indústria, ao mesmo tempo que é escasso para o Ceará, a Fiec acostumou-se a encontrar soluções para induzir ao consumo estritamente necessário e tem se colocado aberta às demandas apresentadas pelo Governo do Estado.

Outra medida colocada especificamente para Fortaleza e municípios vizinhos contempla o reforço no combate às perdas de água, por meio do qual equipes fardadas atuarão, a partir de agosto, na procura por vazamentos e fraudes, fiscalizando lava-jatos, lavanderias e marmorarias. Haverá um incremento de 96 equipes divididas entre as duas ações, com benefício de 200 litros por segundo.

Enumeram-se 200 intervenções a serem realizadas na construção, abertura de novos poços, limpeza e instalação dos já existentes, além da análise de vazão e qualidade dos equipamentos. A prioridade será de áreas com abastecimento crítico, a exemplo das mais elevadas e que ficam nas pontas de rede, além de equipamentos públicos de saúde, de educação e de segurança.

Até outubro, serão realizadas perfurações de 42 poços no Cumbuco e Pecém, com vazão de 10 a 25 m³ por hora; o aproveitamento do sistema hídrico do Cauípe, com benefício de 300 litros de água por segundo; o aproveitamento do Açude Maranguapinho; e a instalação da adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz.

Encontram-se entre as ações a implantação do sistema de reúso da água de lavagem dos filtros do ETA Gavião, assim como a instalação do sistema de captação pressurizada no Gavião. Será implementada pelo Estado a campanha "Cada Gota Conta", para alertar a população sobre uso consciente da água.

Com relação ao Sistema Jaguaribe, prevê-se o aproveitamento da água do açude Aracoiaba para o açude Pacajus, assim como a readequação da tomada de água do açude Orós, o que possibilitará a liberação de recursos hídricos para o Castanhão.

A estação de bombeamento (EB) do Castanhão foi contemplada com novos equipamentos para melhorar a segurança hídrica do Eixão das Águas e a EB do açude Pacoti também foi recuperada. O Governo emitiu ainda a suspensão da emissão de outorgas de direito de uso, com limitação de 75% dos recursos hídricos para irrigação.