Temer sanciona reajuste de 41,5% para o Poder Judiciário

Diário do Nordeste

21/07/2016

Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos ontem a proposta que concede reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário. A sanção será publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. O aumento faz parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho.

Pela proposta, o aumento ocorre de forma escalonada em oito parcelas até julho de 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, há espaço fiscal para o aumento. O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões.

Em 2018, o governo interino projeta gastos de R$ 6,5 bilhões e, em 2019, de R$ 9,3 bilhões. O total acumulado nos quatro anos é de quase R$ 22,3 bilhões.

Com apoio do governo interino, o Congresso Nacional também aprovou neste ano um aumento de R$ 52,9 bilhões até 2019 para servidores públicos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, contudo, fez ressalvas a sanção presidencial do reajuste. Segundo o ministro, o aumento no salário ainda não é suficiente para contemplar “as perdas” da categoria.

‘Em casa’

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou ontem, em evento de posse do defensor público-geral federal Carlos Eduardo Barbosa Paz, que este profissional é “o advogado do povo”.

“O povo é que chama o defensor público para que o defenda nas suas angústias”, disse, em breve discurso na cerimônia.

O presidente lembrou sua trajetória e ressaltou que, no Ministério da Justiça, sente-se em casa. “Toda vez que venho à Justiça, me sinto em casa, porque sou da área”, afirmou. Também participou do evento o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Para o ministro, “o Brasil só vai alcançar o primeiro mundo e ser uma verdadeira República com o fortalecimento das instituições, independente das pessoas, que só exercem cargos momentaneamente”.

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