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MPCE exige que esgoto de Senador Pompeu pare de ser despejado no Rio Banabuiú

Diário Sertão Central

13/07/2016

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) exigiu, através de parecer, que este Município suspenda imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no Rio Banabuiú. O despacho é assinado pelo promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera. Um relatório da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) concluiu que as águas estão poluídas por bactérias encontradas em fezes.

Em sua decisão, o promotor pede ao município que realize obras para corrigir as falhas no Sistema de Tratamento de Esgoto. Um plano municipal de saneamento básico deve ser elaborado pelo Município que deverá, também, restaurar integralmente as condições de solo, água, e vegetação afetados.

O MPCE instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades e concluiu que o município “dispõe de um Sistema de Tratamento de Efluentes precário, em que o esgoto de alguns bairros é coletado e despejado no Rio Banabuiú sem tratamento algum”. A decisão é fundamentada através de autos de infrações expedidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará e vistorias técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do MPCE.

Durante as vistorias, foi constatado a ausência de um Plano Municipal de Saneamento Básico na cidade e o sistema de esgotamento atende a apenas 30% da população. “Some-se a isto, o fato da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) não possuir licença ambiental e apresentar irregularidades quanto ao seu monitoramento e eficácia no tratamento do esgoto”.

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