Escutas telefônicas indicam manipulação de laudos da Perícia Forense do Ceará

O Povo

06/07/2016

Esquema foi descoberto durante investigação que apurava a autoria de panfletos apócrifos que estavam sendo distribuídos em Aquiraz. Caso de pedofilia também foi revelado na ação, após auxílio da Polícia Federal

Investigação da Delegacia Metropolitana de Aquiraz descobriu possível manipulação de laudos na Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O fato foi identificado pela Polícia durante apuração de autoria de folhetos apócrifos distribuídos na cidade com acusações e ameaças à gestão municipal.

Interceptações telefônicas revelaram que um perito criminal do órgão fornecia informações privilegiadas a suspeitos e interferia no resultado de análises solicitadas.

O POVO teve acesso aos diálogos interceptados a pedido da Justiça. Neles, o perito, que já foi candidato a vereador em Aquiraz, afirma que “mexeram” em algumas análises e que a perícia seria feita “só de ‘H’”, sugerindo a adulteração dos resultados. Na ocasião, servidores da Pefoce analisavam computadores e outros aparelhos em busca da cópia dos panfletos. O material foi encontrado em alguns equipamentos, mas os diálogos sugerem que eles foram transferidos de um aparelho para outro.

Nos autos do processo, que tramita na 1ª Vara de Execução Criminal de Aquiraz, o promotor Leonardo Gurgel afirma que uma organização criminosa está “infiltrada” na Pefoce. Os diálogos apontam que o perito suspeito atua na área criminal, não tinha acesso aos equipamentos analisados, mas conseguia interferir nos resultados com ajuda de outros servidores.

Os quatro investigados são um advogado, que seria líder do grupo, a presidente local de um partido, uma servidora da Secretaria das Finanças do Município e uma servidora aposentada da Secretaria da Educação da cidade. Esta última era quem mantinha contato com o perito e recebia informações sobre as análises.

O grupo já entrou com três habeas corpus para encerrar o processo. Todos foram julgados improcedentes. A Polícia Civil tomou conhecimento do esquema após determinação judicial para que a divulgação dos folhetos fosse investigada. Isso porque, até janeiro de 2015, o material fazia acusações apenas aos vereadores e à administração municipal. Já em fevereiro, passaram a mirar também os servidores da Comarca de Aquiraz.

Após as primeiras análises feitas pela Pefoce, em outubro de 2015, o governador Camilo Santana (PT) foi oficiado pelos juízes Fernando Medina e Mônica Chaves quanto à incapacidade técnica do órgão. Na ocasião, a Pefoce comunicou que um tablet apreendido não teve conteúdo analisado por causa de uma senha.

O POVO procurou a Pefoce. Por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública, o órgão informou que “não foi notificado sobre a denúncia em questão e não tem conhecimento sobre o caso”. A SSPDS orientou que “desvios de condutas ou crimes que possam ter sido cometidos por servidores” devem ser denunciados à Controladoria Geral de Disciplina (CGD). O encaminhamento à Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da CGD ocorreu no dia 29 de junho.

Saiba mais

O POVO não divulga o nome dos suspeitos pois nenhum deles foi preso em flagrante ou teve decisão judicial contra si.

No último dia 26 de junho, outro caso de possível fraude na Pefoce foi descoberto. O escrivão da Polícia Civil Eduardo Jorge Duarte da Silva e o perito Francisco Antônio Ferreira Barbosa foram presos preventivamente por suspeita de participação em um esquema de grilagem, em Juazeiro do Norte, no Cariri, e de participação em esquema de facilitação e venda de laudos periciais expedidos no núcleo da Pefoce na Cidade.

Linha do tempo

1º/2/2015. Inquérito sobre o caso é aberto.

26/3/2015. Delegado solicita mandado de busca e apreensão após ouvir os suspeitos.

31/3/2015. Mandado é concedido pela Comarca de Aquiraz.

8/4/2015. Justiça determina o início da interceptação telefônica.

23/4/2015. Mandado é cumprido por policiais do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP). Material é encaminhado para a Pefoce.

19/8/2015. Pefoce emite o primeiro laudo, afirmando que não poderia acessar um tablet por conta de uma senha. Material foi devolvido junto com algumas análises. Governador Camilo Santana é oficiado porque laudos estavam imprecisos ou incompletos.

21/9/2015. 1ª Vara de Execução Criminal encaminha ofício à Polícia Federal solicitando apoio nas perícias.

15/10/2015. Pefoce devolve o restante do material apontando a presença de panfletos apócrifos em alguns equipamentos.

5/12/2015. PF entrega as análises e aponta que materiais pornográficos envolvendo adolescentes foram encontrados no computador do advogado.

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