Mães de bebês com microcefalia terão auxílio do governo

Como parte das medidas de enfrentamento às doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti no Brasil, o governo federal passará a prestar assistência social as crianças com microcefalia. Agora, por lei, bebês com a malformação terão direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas idosas ou com deficiência que tenham baixa renda. O auxílio está previsto na Lei 13.301/06, sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer.

Só no Ceará, o último boletim do Ministério da Saúde revelou que, de outubro de 2015 até o dia 25 de junho deste ano, foram registrados 124 casos de microcefalia e 21 óbitos. De acordo com a nova legislação, já em vigor, poderão receber a ajuda financeira as crianças com microcefalia "em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti". O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e é garantido a pessoas e famílias que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento. No caso das crianças acometidas pela malformação, o auxílio será concedido em caráter temporário, até que completem três anos de idade. As mães também são mencionadas na lei. Para elas, o documento prevê a extensão da licença-maternidade para 180 dias, com direito ao recebimento de salário-maternidade durante todo o período.

Para conseguir o benefício, a mãe ou responsável pela criança deve procurar uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A medida afetará mulheres como a dona de casa Samara Freitas, mãe do pequeno Luiz Miguel, de seis meses. O filho foi diagnosticado com microcefalia na gestação. Após a descoberta, Samara foi abandonada pelo pai da criança e, mesmo sem condições de trabalhar, ficou responsável pelos cuidados de Luiz. Além das necessidades básicas, o bebê demanda remédios controlados, materiais para estímulo e muitas consultas médicas. "Se, com qualquer criança, a despesa já é grande, imagine com uma criança especial. Tem que comprar os remédios, os brinquedos para estimular ele, e, como ele não consegue mamar, ainda tem o gasto com leite".

Para o neurologista infantil André Pessoa, do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), diante do alto nível de cuidados que uma criança com microcefalia exige, o auxílio é de grande necessidade. "São crianças que vão precisar de muita estimulação precoce, de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, além do acompanhamento de um neurologista e de outros médicos. Elas já nascem com muitas demandas e dependem de uma ajuda financeira grande para pagar isso. Como geralmente são crianças que precisam recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), esse apoio é bem-vindo". Já o infectologista Érico Arruda, presidente da Sociedade Cearense de Infectologia, destaca que a assistência é uma resposta à angústia das famílias que se veem despreparadas para lidar com condições especiais das crianças com microcefalia. "As famílias acabam ficando fragilizadas com a situação da criança, porque ela depende de cuidados muito mais próximos e de muito apoio de profissionais. As mães, por exemplo, precisam ir várias vezes às unidades médicas. Faz todo sentido que se tenha mais apoio social a esses pais".

Agência da Previdência Social

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