Municípios se destacam por políticas da infância

Diário do Nordeste

04/07/2016

Os últimos dois anos do século passado apresentaram um marco na luta pela implantação de políticas públicas efetivas de proteção às crianças e aos adolescentes no Estado do Ceará: a criação e primeira edição do Selo Unicef - Município Aprovado, pelo escritório da organização no Estado. A iniciativa se consolidou, mobiliza administrações e se expandiu para diversos municípios do Semiárido brasileiro. Entretanto, 35% das cidades cearenses ainda não obtiveram a certificação, mesmo depois da realização de seis edições.

Interesse

Neste ano, de 184 municípios, 162 se inscreveram e atualmente 117 ainda estão concorrendo às certificação do Unicef. "É uma inscrição espontânea e a gente analisa de forma positiva o interesse da maioria das gestões em participar dessa mobilização. Obter o selo não é difícil, mas demanda tempo, participação de todos e interesse dos gestores", explicou Amélia Prudente, secretária executiva da Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM), que mantém parceria constante com o projeto e dá apoio às gestões municipais.

Um balanço do programa demonstra que sete municípios são campeões por terem obtido as seis certificações. Igual número conseguiu cinco selos. Outros 21 tiveram quatro. Um grupo de 19 cidades alcançou certificação em três oportunidades e 32 municípios foram bicampeões. Outras 33 cidades só conseguiram ganhar uma edição.

Falta compromisso

Já 65 municípios nunca foram certificados. Nessa lista há grandes municípios, como Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Icó, e médios e pequenos centros urbanos. Gestores, técnicos e articuladores concordam que falta às administrações verdadeiro compromisso em implantar políticas públicas protetivas para a infância e adolescência.

Para dar mais tempo às administrações municipais de avaliarem e implantarem ações nos setores de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura, a partir de 2008 as edições deixaram de ser de dois em dois anos e passaram a ser de quatro em quatro anos.

A atual edição começou no segundo semestre de 2013, com o convite formulado pelo Unicef aos atuais gestores e prossegue até o novembro deste ano. O resultado somente será anunciado após as eleições municipais. "Os prefeitos diziam que de dois em dois anos era um tempo curto para mudança de indicadores e modificamos a metodologia", explicou Tati Andrade, gestora de programas do Unicef para o Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. "Os resultados na área social são mais lentos do que na Saúde".

Tati Andrade disse que a certificação tem por objetivo valorizar o esforço das administrações que implantam ações para assegurar os direitos da infância e adolescência. "Agora verificamos indicadores quantitativos e qualitativos e os desafios são crescentes. Creio que nas pequenas cidades é mais fácil melhorar os indicadores, mobilizar a população, mas outros técnicos entendem diferente", frisou.

Icó é um dos que integram o rol dos municípios ainda não certificados e tudo leva a crer que mais uma vez não será selecionado. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Júnior Araújo, foi enfático: "Não temos chance porque não melhoramos alguns indicadores, como o da mortalidade infantil. Não basta apenas a inscrição e ficar no superficial, sem atender de fato às políticas públicas", disse. Infelizmente, o município tem um histórico de gestões que não priorizam ações de proteção à criança e ao adolescente, sem avanços nos indicadores sociais, educacionais e de saúde.

Interesse

"Se não houver um compromisso efetivo, ações que envolvam todas as secretarias, não há como obter o selo. É preciso interesse do gestor, envolvimento de toda a equipe e na metodologia atual não há mais como maquiar dados, programas e ações", observa a presidente do CMDCA de Acopiara, Elvira Herbster. O Município é bicampeão no projeto.

Depois de obter os dois últimos selos, Iguatu está novamente no páreo. "Acreditamos que seremos vencedores novamente. As nossas metas foram atendidas, revertemos índice de mortalidade infantil e avançamos em outras questões", disse a presidente do CMDCA, Rejania Lima. Para ela, não é difícil obter a certificação: "É preciso manter o foco, garantir direitos e fazer acontecer de forma permanente o conjunto de ações".

Os municípios inscritos na competição permanecem mobilizados e promovendo os fóruns comunitários para prestação de contas à sociedade das ações em andamento. As cidades recebem as visitas dos técnicos mediadores e analistas das políticas públicas e projetos. "Alguns municípios lutam, tentam reverter os índices negativos, mas não conseguem, mas o importante é que continuem avançando para assegurar uma vida melhor às crianças e aos adolescentes", frisou Amélia Prudente. Tati Andrade ressaltou: "Houve avanços significativos na mortalidade infantil, na cobertura de vacina, pré-natal, mas há novos desafios a serem vencidos".

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