Aumento salarial de 41,5% do Judiciário avança no Senado

Folha de S. Paulo

29/06/2016

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça (28) o projeto de lei que concede um reajuste de 41,5% para os servidores do Judiciário. A votação foi marcada por discussões entre a própria base aliada do governo interino de Michel Temer. O texto ainda tem que ser analisado pelo plenário da Casa.

A votação só foi viabilizada após um acordo feito para que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explique ao colegiado os impactos orçamentários e fiscais que o pacote de propostas de aumentos salariais de servidores públicos terá para os cofres da União. Ele participará de audiência pública na próxima quarta-feira (6).

A discussão sobre a proposta foi longa e rachou a base aliada na comissão. Senadores do PSDB questionaram a falta de informações sobre o impacto real da proposta e criticaram o momento em que ela foi apresentada, já que o país enfrenta uma crise econômica. Os tucanos queriam o adiamento da votação mas foram derrotados.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que chegou a assumir o Planejamento por alguns dias no início da gestão Temer, defendeu a votação e disse que os reajustes são menores do que a inflação e que estão dentro do orçamento previsto e abaixo do limite de gastos proposto pelo governo para os próximos anos. "Não estamos aqui gastando mais do que devemos", disse.

O projeto ainda terá que ser votado pelo plenário da Casa mas os parlamentares fizeram um acordo na comissão para que ele só seja pautado após a audiência com o ministro.

O pagamento do reajuste será feito em oito parcelas não cumulativas até 2019. De acordo com o Planejamento, o impacto acumulado para os servidores do Judiciário será de R$ 11,5 bilhões, sendo os R$ 2 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 5,6 bilhões em 2018. Já o pacote completo, que estabelece o aumento salarial para outros setores também, poderá ter um impacto acumulado de R$ 67,7 bilhões.

O projeto de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente compunha o pacote de reajustes, não deverá ser votado pelo Senado. Ele aumenta os vencimentos dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Grande parte dos parlamentares e o próprio governo são contrários ao efeito cascata que o aumento provocaria nos gastos da União, Estados e municípios, já que os vencimentos dos ministros do STF servem de parâmetro para o teto do funcionalismo público.

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