Perícia isenta Dilma em 'pedaladas fiscais'

Diário do Nordeste

28/06/2016

Uma perícia feita no Senado a pedido da comissão do impeachment aponta ato direto da presidente afastada Dilma Rousseff na liberação de créditos suplementares sem aval do Congresso. Por outro lado, diz que não foi identificada ação dela nas "pedaladas fiscais".

Os decretos e as pedaladas -o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra-, ambos em 2015, embasam a denúncia que defende a saída definitiva da petista do cargo.

Como o laudo compromete a presidente afastada em um ponto e alivia em outro, senadores aliados e adversários dela usaram parte diferentes do documento como trunfo.

"A denúncia se desmonta por si só", afirmou Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). "Essa perícia, que seria um instrumento da defesa, passa a ser ferramenta para a acusação", rebateu o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

A perícia, assinada por três técnicos do Senado, serve para instruir o processo. No julgamento final, são levados em conta também outros elementos, como os depoimentos de testemunhas, da própria acusada (no caso, Dilma), entre outros fatores. Dentro da comissão especial de impeachment, o laudo não deve alterar o quadro de votos de 15 a 5 contra a presidente afastada, mas servirá de arma política para cada lado no plenário do Senado, onde a disputa por votos continua. A votação final está prevista para agosto.

A perícia atende a recurso deferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também preside o processo no Senado, depois que o grupo pró-afastamento a derrubou.

Segundo o laudo, três dos quatro decretos de crédito suplementares investigados comprometeram a meta fiscal por promover "alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção" dela.

A assinatura de Dilma nos atos não deixa dúvidas aos peritos: "Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".

Ao falar das pedaladas, o laudo diz que não identificou ação de Dilma. Argumenta que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar o repasse dos recursos do Plano Safra.

"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", dizem os peritos.

A conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano agrícola afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A perícia vem exatamente reforçar aquilo que dizíamos o tempo inteiro: para se caracterizar o crime de responsabilidade do presidente da República, é preciso sua participação direta", disse Humberto Costa (PT-PE).

Cássio Cunha Lima rebateu: "Fica caracterizado o crime de responsabilidade no que diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária", disse o tucano

O líder do PSDB minimizou o fato de o laudo não apontar relação direta de Dilma com as pedaladas. Para o tucano, trata-se de perícia contábil, em que, na avaliação dele, "não cabe a indicação de autoria".

Para o advogado de Dilma na comissão especial do Senado, José Eduardo Cardozo, porém, "está provado que não há dolo nos decretos e não há ato delituoso nas pedaladas".

Esclarecimentos

Hoje, defesa e acusação poderão pedir esclarecimentos sobre a perícia. Os técnicos terão até a sexta-feira para responder aos questionamentos. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no dia 5 de julho. A previsão é que Dilma Rousseff deponha no dia 6, mas a presença não é obrigatória.

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