Band e Record veem crise e Lei Pelé como entraves para exibirem futebol

Fora do mercado do futebol brasileiro, Band e Record, duas emissoras de TV aberta com tradição na transmissão de eventos esportivos no país, argumentam que a atual crise econômica e especificidades da regulação dos direitos de transmissão são entraves para que voltem a se apresentar como opções nesse mercado aos espectadores.

Em maio, a Band e a Globo anunciaram o fim de parceria que começou em 2007 para exibição de partidas do Campeonato Brasileiro. Em comunicado, a emissora paulista mencionou o "agravamento da crise econômica" como motivo para o encerramento do contrato.

Em resposta a questionamentos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que investiga a disputa por direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, a Band discorreu longamente sobre os impactos do momento econômico sobre a capacidade de negociação da emissora, indicando que as taxas de retorno do investimento têm sido cada vez mais reduzidas, em tendência contrária à inflação dos preços dos direitos de transmissão.

"Para os players existentes, por seu turno, a transmissão do Campeonato Brasileiro e outros eventos esportivos somente é interessante se houver boas perspectivas de retorno dos investimentos realizados, sendo que as taxas vêm caindo gradativamente no caso do futebol, em razão do aumento dos custos dos direitos de transmissão e da conjuntura econômica no Brasil, que evidentemente afeta os anunciantes", explica."Para a transmissão de campeonatos de futebol de abrangência nacional, por exemplo, são necessários investimentos específicos, inclusive em estrutura para a realização da cobertura adequada, como a contratação de comentaristas versados no esporte, a montagem de estrutura de gravação no local do jogo, estrutura de transmissão via satélite, etc. Por outro lado, quanto mais plataformas do mesmo grupo econômico estiverem autorizadas a transmitir o evento, maiores as perspectivas de retomo, razão pela qual as emissoras com canais de pay-per-view têm demonstrado maior interesse na aquisição desse conteúdo", continua.

A Band ainda compara o modelo de negociação dos direitos de transmissão vigente no país, marcado por tratativas individuais entre clubes e emissoras, e os que existem em outros lugares do mundo, "em pacotes que buscam oferecer atrativos como exclusividade ou a possibilidade de transmissão em várias mídias". Além de torneios de futebol, a Band explica o modo de funcionamento da NFL (a liga de futebol americano dos EUA trata diretamente com os canais) e da NBA (a liga negocia sequências de partidas com diferentes emissoras).

Em sua resposta, a Record, parceira da Globo em transmissões do Brasileiro até 2005, também comenta as "questões macroeconômicas", mas é enfática ao tratar de um ponto específico da legislação esportiva. A temática também é o formato das negociações.

"A negociação direta dos direitos de transmissão pelos clubes é um modelo interessante, todavia deve-se regulamentar os conflitos de direito de imagem na transmissão dos eventos, principalmente quando uma determinada emissora não detenha os direitos de transmissão das duas equipes participantes", diz a resposta da emissora, que ressalta que tem interesse em transmitir o Brasileiro, mas não o fará "enquanto não houver solução dos problemas mencionados.""Quanto ao interesse da Rede Record, vale reforçar que seu interesse existe somente após a restruturação do formato que envolve todo o sistema do futebol no país", finaliza.

O artigo 42 da Lei Pelé determina que uma emissora só pode passar uma partida caso detenha os direitos de transmissão de ambas as equipes envolvidas.

Esse artigo deve voltar a ser discutido com frequência nos próximos anos. SporTV e Esporte Interativo adquiriram direitos de diferentes clubes para exibir partidas do Brasileiro em TV fechada a partir de 2019. Até o momento, as emissoras ainda não conversaram sobre a possibilidade de acordo. Sendo assim, quando um clube que tem acordo com o Esporte Interativo enfrentar outro que tem contrato com o SporTV, a partida não será exibida por nenhuma das emissoras.