MP pede afastamento de secretário Josbertini por caos no Sistema Socioeducativo do Ceará

03/06/2016

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 6º Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza, ingressou, na quarta-feira (1º), com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa requerendo o afastamento do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), Josbertini Virgínio Clementino.

A ação foi proposta com o objetivo de solucionar as irregularidades e os problemas que resultaram no caos do Sistema Socioeducativo do Ceará.

O promotor de Justiça Luciano Tonet explica que a ação foi motivada pelos diversos problemas encontrados nos Centros de Internação, que possuem deficiências estruturais; insuficiência de recursos humanos, seja do ponto de vista quantitativo ou qualitativo; tratamento atentatório à dignidade humana em desfavor dos adolescentes autores de atos infracionais; ausência de atividades e serviços voltados à socioeducação; e constantes motins, rebeliões e evasões.

“Até mesmo o Centro Educacional do Canindezinho, a mais recente unidade socioeducativa entregue pelo Governo do Estado, com status de modelo de observância às normas do SINASE, passou a apresentar sérias irregularidades”, acrescentou.

Tonet ressalta que os problemas estão relacionados com toda a organização funcional e estrutural dos centros, pois a origem do problema está na sua base, já que, infelizmente, os centros não se submetem à principal função que é a socioeducação do menor infrator.

“As irregularidades verificadas no sistema socioeducativo cearense, as quais já se evidenciam há pelo menos dois anos, são gravíssimas e revelam a ausência de medidas resolutivas por parte do Estado do Ceará”. Ele acrescenta que o tema já foi objeto de medidas judiciais e extrajudiciais por parte do MPCE e de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), sem, no entanto, terem conseguido que o Estado do Ceará gerisse o sistema socioeducativo de maneira eficiente.

Prêmio na Assembleia

Em março deste ano, Josbertini foi escolhido como um dos quatro melhores secretários do Estado na 13º edição do prêmio Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará. A votação foi feita por comissão formada por autoridades, jornalistas e homenageados de outras edições.

"Entendo que é o reconhecimento não de um trabalho individual, mas de toda a equipe da STDS que se esforça continuamente para atender bem à sociedade. Esta homenagem intensifica nosso ânimo para continuar e, certamente, aumenta nossa responsabilidade com o povo do Ceará", disse Josbertini à época.

Com informações da assessoria do MPCE

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