NOTÍCIAS / CIDADE

Definidas regras para tramitação de inquéritos policiais na Comarca de Russas

Diário do Nordeste

02/06/2016

O juiz Abrãao Tiago Costa, que responde pela 2ª Vara da Comarca de Russas, distante 172 km de Fortaleza, determinou que todos os inquéritos policiais deverão, primeiro, ser enviados à Secretaria da referida unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independentemente de despacho judicial.

A iniciativa objetiva diminuir o número de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade policial para conclusão de diligências requeridas pelo MP/CE.

Os inquéritos que já tiverem sido autuados pela Vara deverão tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público. No caso de diligências requeridas pelo órgão ministerial, os autos serão devolvidos à autoridade policial, com fixação de prazo.

Se houver alguma representação da polícia ou do MP/CE que necessite de decisão do Judiciário, como busca e apreensão, quebra de sigilo e prisão cautelar, os autos serão encaminhados diretamente à Vara.

As determinações consideram que o magistrado deve zelar pela observância do princípio constitucional de duração razoável do processo, sendo o inquérito na maioria das vezes indispensável para o início do processo criminal.

A medida consta na Portaria nº 4/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (30/04).

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.