Defesa de Dilma pede inclusão de áudios de Machado

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment pede, na peça entregue ontem, ao Senado, que a comissão especial que analisa o mérito da denúncia de crime de responsabilidade analise o teor das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças do PMDB. A defesa pede também a suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da Dilma, o conteúdo das gravações mostra "claramente" que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava-Jato.

"Continuamos na linha de mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos. Agora, há alguns fatos novos importantes que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias das falas mostram a intenção de que o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque, efetivamente, havia uma preocupação de vários segmentos da classe política nas investigação da Lava-Jato", explicou Cardozo. Para o advogado, com a divulgação das gravações, "fica claro" que havia um "forte componente de articulação" para o afastamento de Dilma da Presidência, por ela não demonstrar intenção de agir para obstruir as investigações da Lava-Jato.

"Isso, para nós, reforça a tese do desvio de poder que no início atribuíamos, única e exclusivamente, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É fato que ele tem um papel importante nesse desvio de poder, mas, agora, está claro que com larga medida outras lideranças, com muita densidade política, promoveram uma articulação para que o impeachment ocorresse".

De acordo com Cardozo, a defesa quer que a comissão especial peça à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento da delação de Sérgio Machado. Na peça entregue hoje, a defesa juntou trechos dos diálogos entre Machado e o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da República, José Sarney, divulgados pela imprensa, por considerar que os trechos são "provas vitais" do desvio de finalidade do pedido de impeachment.

"Precisamos de tudo isso (a íntegra da delação e das gravações) porque, a nosso ver, é a demonstração cabal de que esse processo de impeachment não tem base", disse o ministro.

Na defesa e em uma petição a parte, Cardozo solicita que seja declarada a suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia. Segundo o ex-ministro, o pedido é baseado no Regimento Interno do Senado e no Código de Ética da Casa que proíbe que a relatoria seja feita por alguém ligado ao representante.

Segundo Cardozo, um dos autores da denúncia contra Dilma é o jurista Miguel Reale Junior, filiado ao PSDB, mesmo partido de Anastasia. Além disso, ele citou trecho do depoimento da advogada Janaína Paschoal, em que disse ter sido paga pelo PSDB para fazer um parecer, que posteriormente serviu de base para a denúncia. Ele não descartou que a questão possa ser levada para análise do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá abrir prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso pela aprovação do processo de impeachment.

O prazo para o contraditório de Dilma deverá ser de 30 dias. A previsão é de que o processo seja votado no próximo dia 16 pelo ministro relator José Múcio, a partir de um parecer da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal, que reúne as irregularidades e recomenda a sua rejeição.

O senador Romário (PSB-RJ) renunciou ontem à vaga de titular na comissão especial do impeachment e será substituído pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Em nota, o senador argumenta que votou pela admissibilidade do processo de impeachment, o que levou ao afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, para que se pudesse aprofundar as investigações contra a petista. Ele diz que não tem posição definida sobre o julgamento final e que votará "guiado por sua consciência".