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25/03/2024
Iguatu. Dez meses depois do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que definia novas regras de criação, fusão e incorporação de municípios, o tema é novamente discutido a partir da aprovação, anteontem, pelo Senado de uma nova legislação. As regras agora...
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os proventos de junho a partir da próxima sexta-feira (25). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta a atuação de guardas municipais do país, com a liberação para que tenham poder de polícia e porte de arma - que segue restrições previstas pela legislação. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6.711/09, que destina ao transporte escolar veículos como ônibus e micro-ônibus apreendidos.O projeto de lei tramitava em caráter terminativo. Com isso, não havendo recurso para...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a redução e a unificação das alíquotas cobradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores domésticos e seus empregadores. Pelo texto, a contribuição para a Seguridade Social do funcionário doméstico passará a ser de 6% da...
A partir das 9h de hoje (11), 1.361.028 contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos vão saber quando receberão a restituição. A Receita Federal abrirá consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de...
Dois dias antes da abertura da Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV nesta terça-feira, e afirmou que já saíram perdendo aqueles que apostavam que o Brasil não teria condição em sediar o evento. Ao encerrar o pronunciamento, Dilma deixou uma...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE tem o objetivo de melhorar os índices educacionais do País em um prazo de dez anos através do cumprimento de metas pré-estabelecidas.Uma delas é o direcionamento de 10% do Produto...
A partir de hoje (1), o benefício médio do Bolsa Família passa dos atuais R$ 150 para R$ 167 mensais. O valor que define a linha de extrema pobreza do país será reajustado em 10% (de R$ 70 para R$ 77). Isso significa que nenhuma família no país poderá ter ganho mensal abaixo de R$ 77. Com...
Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e...
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