AUDIÊNCIA PÚBLICA - VIOLÊNCIA E DROGAS

De louvável iniciativa, a nossa Câmara Municipal convocou mais uma Audiência Pública para debater os problemas das drogas e suas consequências para a população russana e, por decorrência, do Vale Jaguaribano. Tratou-se, também, da precária e insustentável situação das instalações da Polícia Civil Regional e do Presídio, ambos sem condições de acolhimento de detentos e sequer de funcionamento à contento. A audiência foi efetivada no dia 01 de junho de 2011, na CREDE 10 e contou com a presença de diversas autoridades políticas e militares e de vários seguimentos da sociedade. A Imprensa atenta e portadora da voz da população desguarnecida, se fez presente.

Com bastante propriedade as autoridades policiais e da Promotoria elencaram diversas situações que já de conhecimento público e que contribuíam de forma incontestável para o agravamento da situação. Enquanto contestaram, com ênfase, o pronunciamento feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que afirmou que a guerra contra o tráfico estava perdida e se manifestou também favorável à legalização da maconha (processo que ganha adeptos em âmbito nacional), mantiveram as autoridades um posicionamento coeso de que a luta contra o tráfico ainda se conservava viva, inflexível e persistente e isso era um ponto de honra do qual não abririam mão.

Uma ausência observada e injustificada quanto criticada por consenso pelos componentes da mesa, como também da parte do público que lá compareceu, foi a de representantes do Poder Judiciário. Mesmo porque se imputou, apropriadamente, à Justiça, parte preponderante de culpa pela impunidade que decorre da sua inexplicável morosidade na conclusão dos processos. Destacou-se de forma ilustrativa que em cerca de 40 processos instaurados nos últimos dois anos, com provas irrefutáveis, fruto do empenho reconhecido de todos envolvidos na área de segurança, apenas três foram sentenciados. Há, em alguns casos, risco iminente de processos prescreverem por falta de diligência no encaminhamento, enquanto permanecem, inexplicavelmente engavetados. Por que será? Essa morosidade esdrúxula e inaceitável que acomete nossa Justiça de forma geral contribui de forma drástica para a impunidade e fortalecimento do tráfico. Essa observação foi também consensual.

(APENAS ILUSTRANDO: O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou, em maio de 2011, pesquisa em que, em notas que variavam de 0 a 10, a Justiça ficou com 4,55; a Polícia Civil 1,8; A Polícia Federal e Promotoria ficaram com 2,2, os Juízes 2,14, a Defensoria Pública com 2,04 e nossos Advogados com apenas 1,96). Socorro! Vamos mal não?

De forma concreta, da audiência restou apenas que se pugnaria por uma nova reforma (a Delegacia foi precariamente reformada há pouco tempo) ou até construção de um novo prédio para a Delegaria Regional e que seria apresentado, na Assembleia Legislativa, um projeto para a construção de um Presídio Regional. Mais nada. Atentemos que são apenas projeções, nada de concreto.

Do nosso limitado ponto de vista enquanto leigo no tema, mas vítima também da insegurança como toda a sociedade, e em que pese as ditas “boas intenções”, deduzimos que continuamos a nos satisfazer ou a nos enganar com medidas apenas paliativas. Remendos inócuos e que apenas contribuem para o insucesso no combate à violência e às drogas. Engodos. Cônscios estamos de que é o primeiro passo, mas quase irrelevante diante do que o quadro atual de intranquilidade exige. Medidas concretas e imediatas! Não nos interessa delegacias e presídios lotados. O ideal para todos nós é que sobrassem vagas nas delegacias e presídios ou que esses nem existissem. As penas deveriam ser em trabalhos forçados na restauração de escolas, hospitais, estradas e não mantendo essa turba de desordeiros, absoluta maioria de reincidentes e irrecuperáveis. Ressocialização é devaneio de um punhado de pseudos intelectuais e tecnocratas que nunca sofreu processos de violência! Isto é como aceitar que somos obrigados a conviver com a marginalidade que grassa país afora e o que nos resta é continuarmos assustados, amedrontados, acuados, passivos, acovardados, trucidados enquanto os que delinquem permanecem impunes. Puxa vida! Isso é que uma visão medíocre, masoquista, derrotista!!!

Sem fazer apologia ao tráfico e em concordância ao comentário feito pelo citado ex-presidente FHC (somente nesse aspecto somos concordantes), hipocrisias, credos, ideologias e radicalismos à parte, concordo com ele quanto a legalização não só da maconha, mas de todas as drogas, desde que com a adoção de uma competente estrutura assistencial aos viciados e efetivação de medidas ainda mais rígidas contra os traficantes. As drogas seriam legalmente vendidas (a exemplo do álcool que é tão lesivo quanto as demais) ou até patrocinadas pelo Governo, sob criteriosa prescrição médica, enquanto se trataria da recuperação dos viciados em casas de reabilitação específicas, o que sairia menos oneroso para o Estado e para a sociedade. Só assim se quebraria a ESTRUTURA ECONÔMICA do tráfico que é o ponto fundamental do efetivo combate a esse tipo de crime organizado, mas que negligenciam propositalmente ou não lhe dão a importância devida. Aos traficantes, um regime mais severo, com isolamento total e sem condescendências. Mas sabemos que isto não acontece. Há interesses escusos por trás que fingimos ou não nos permitem tomar conhecimento, alienados que nos tornaram. Enquanto isso, os nossos legisladores não se definem e postergam soluções concretas e o tráfico prospera descontroladamente em detrimento de toda a sociedade.

Sob a ótica retrógrada das nossas autoridades ao usar medidas apenas paliativas, sem o aprofundamento indispensável que o problema requer, perdemos sim!, a guerra contra o tráfico e de há muito tempo e continuaremos a ver milhões de jovens mau encaminhados e famílias sendo desestruturas aos olhos insensíveis e incompetentes dos que poderiam, mas não fazem, reverter todo esse processo decadente, quase irreversível, da nossa sociedade.

 

J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO

hildebertoaquino@yahoo.com.br

(Visitem o Blog: http://hildebertoaquino.blogspot.com/ )

J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO

 

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